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Sessão de 15 de Março de 1923
O Sr. Carvalho da Silva: — Ouvimos tudo e havemos de responder.
O Orador: — Mas, Sr. Presidente, não é a administração republicana nem a administração monárquica que agora se discute. O que está em discussão é o empréstimo, e quando me referi a êste ponto foi apenas para demonstrar que é preciso ter cautela e muita prudência.
Eu não quero fatigar por mais tempo a atenção da Câmara (Não apoiados) e abstenho-me por isso de fazer hoje a apreciação da outra parte da proposta.
Nestas condições, eu concluo afirmando que reputo necessário o lançamento dum • empréstimo, de muitos empréstimos, mas em ouro, e que acho altamente inconveniente e imoral vender libras por um preço que não corresponde ao seu equivalente em escudos.
Estou absolutamente convencido de que se o Sr. Ministro das Finanças ponderar que dentro de bancos portugueses estão depositadas grandes quantidades de notas compradas com a libra a 40$, S. Ex.ª será levado a concluir que a operação que pretende efectivar servirá apenas para libertar os especuladores duma má especulação realizada à custa do Tesouro português.
Apoiados.
Eu não ataco quem quer que deseje ganhar dinheiro honestamente, mas não posso deixar de considerar o sonegador da moeda como um verdadeiro e perigoso salteador. (Muitos apoiados). Quer jogue na baixa, quer na alta, é sempre à custa dos outros, e, para mim, é sempre um dinheiro mal ganho o que o é à custa da miséria alheia.
Muitos apoiados.
Sr. Presidente: nestas minhas palavras não vai a mais ligeira insinuação ao Sr. Ministro das Finanças. Sei muito bem que êle é incapaz de aceder a influências para salvar alguém de más situações. Mas sei também que em volta dos Ministros se estabelecem sempre coteries que criam muitas vezes o ambiente que os leva a aceitar certas condições prejudiciais aos interêsses nacionais.
Neste momento eu creio saber que em volta de S. Ex.ª vários vampiros de fora e de dentro estão oferecendo tantas facilidades ao Ministro que êle deve desconfiar da fartura. E, se me é dado aconselhar S. Ex.ª, eu dir-lhe-hei: desconfie, Sr. Ministro, porque o contrato dos tabacos acaba daqui a três anos è meio.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra quando o orador tiver devolvido, revistas, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
Vozes: — Muito bem, muito bem.
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Alfredo de Sousa: — Requeiro que a discussão do empréstimo continue, com prejuízo da segunda parte da ordem do dia.
O Sr. Carvalho da Silva (sôbre o modo de votar): — Creio, Sr. Presidente, que nesta casa do Parlamento há ainda uma lei que regula os seus trabalhos; essa lei é o Regimento.
Êsse Regimento foi alterado quanto à discussão e votação do Orçamento Geral do Estado, contra o que êste lado da Câmara protestou energicamente. De nada valeram os nossos justos protestos e, em virtude dessas alterações, o Orçamento tem de estar votado até o dia 14 do mês de Março.
Estamos hoje a 14 de Março e eu pregunto se, porventura, acaba hoje a discussão do Orçamento, e se não acaba eu pregunto ainda o que se faz ao Regimento.
O Sr. Presidente:,- Eu não posso dizer se a discussão do Orçamento termina hoje ou não; isso não é comigo, é com a Câmara. Ó que posso dizer é que hoje há sessão nocturna destinada à discussão do Orçamento.
É aprovado o requerimento do Sr. Alfredo de Sousa.
O Sr. Cancela de Abreu: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.º do artigo 116.º do Regimento.
Procede-se à contagem.
O Sr. Presidente: — Estão sentados 64 Srs. Deputados e do pé 5; está aprovado.
O Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): — Sr. Presidente: antes de