18
Diário da Câmara dos Deputados
Efectivamente, se o juro fôr exagerado na primeira emissão, isso só dará como resultado a valorização do título, o que muito tem a lucrar o Estado.
Eu já tive ocasião de nesta Câmara dizer a forma de propaganda que se faz em França, quando se realiza qualquer empréstimo.
A propósito devo citar que, quando naquele país se realizou o empréstimo da «Vitória», a propaganda era feita intensamente e os títulos eram vendidos pelas repartições do Estado respectivas e até nos correios.
Porque não havemos de seguir êste princípio em Portugal?
Sendo assim, parece-me efectivamente que não haverá perigo, e que na primeira emissão o título será bastante valorizado.
Relativamente aos 140:000 contos, devo dizer que êles visam a ocorrer às despesas do deficit actual sem estarmos, com a corda na garganta, à espera do que iremos buscar ao empréstimo.
Sr. Presidente: ninguém pensa que se fôsse apresentar um projecto completo, com vantagem. Ninguém o suporia pinico. Mas mais uma vez S. Ex.ª está de acôrdo comigo em achar necessário êste empréstimo; mas, faltando a estabilidade financeira e económica não pode ser apresentado em condições tam proveitosas para o Estado como seria para desejar.
Neste lugar, porém, tenho obrigação de ver qual a situação do nosso crédito.
Tenho a impressão de que, se estivéssemos em condições normais, não teríamos de ver o perigo que daí adviria. Mas não me parece má a proposta; e segundo a argumentação apresentada não é uma proposta desvantajosa para o Estado.
O caso não é ùnicamente uma questão cambial: é exactamente para que lá fora se crie uma atmosfera diferente, que conviria que se aprovassem as medidas tributárias, para podermos realizar um empréstimo interno, que tenho esperança será de muito fácil colocação.
Deixarão de fazer-se os negócios verdadeiramente extraordinários que se estão fazendo.
Não se pode explicar que prédios da Baixa sejam completamente ocupados por Bancos; e não há um dia em que o Ministro não tenha de receber requeri.
mentos pedindo autorização para negociar em cambiais.
E um caso curioso êste de todos os dias haver três e quatro requerimentos neste sentido.
É claro que com a normalização da situação isso há-de acabar.
E um ambiente que é preciso criar.
Por muitos defeitos que a República possa ter, não há país que, como Portugal, tivesse entrado na guerra, que tenha como nós os seus encargos pagos.
Apoiados.
Tudo ternos feito para poder, cumprir os nossos compromissos.
Até hoje não pode dizer-se que a República deixou de pagar em dia determinado.
Sr. Presidente: falou ainda o Sr. Barros Queiroz em bilhetes de Tesouro.
Já tive ocasião de dizer a V. Ex.ª que êsse facto me não preocupa grandemente.
Quanto à compra do escudo pelo estrangeiro, não me parece que isto só levante dificuldades aos Ranços.
Há quatro Bancos a quem o Estado deve protecção, que prestaram altos serviços, como, por exemplo o Montepio Geral; se essas casas se vissem em dificuldades, eu seria o primeiro a fazer o maior sacrifício; mas para os outros não.
Apoiados.
Aos outros não tem o Estado que atender, porque, auferindo grandes lucros, nada dão ao Estado.
E demais se amanhã falir qualquer outra casa comercial, uma mercearia, uma vacaria ou um armazém de fazendas, o Estado tem que lhe valer? Certamente que não.
Aceitarei todas as emendas que me sejam apresentadas para melhorar êste empréstimo, crendo assim que presto um serviço ao Estado.
Tenho dito.
O orador foi muito cumprimentado.
O discurso será publicado na íntegra, quando o orador devolver, revistas, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Velhinho Correia.
O Sr. Velhinho Correia: — Quanto tempo tenho para usar da palavra?