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Diário da Câmara dos Deputados
entrar pròpriamente nas considerações que desejo fazer em resposta ao interessantíssimo discurso há pouco pronunciado pelo ilustre Deputado Sr. Barros Queiroz permita-me V. Ex.ª que eu diga a S. Ex.ª que não era necessária a sua afirmação de que nas suas palavras de apreciação à proposta que tive a honra de submeter à apreciação do Parlamento, não punha a mais leva nota partidária.
Toda a Câmara conhece já a habitual correcção e rara independência com que S. Ex.ª costuma ocupar-se dos assuntos que trata nesta casa do Parlamento.
Sr. Presidente: as considerações que o Sr. Barros Queiroz fez hoje nesta Câmara versaram especialmente sôbre o artigo 1.º da proposta. S. Ex.ª, porém, não fez mais do que reeditar as considerações já feitas no seu anterior discurso. Não terei, por isso, de ser longo na resposta a dar a S. Ex.ª
Eu continuo a entender que a fórmula indicada na minha proposta é, na situação actual que o País atravessa, ainda a melhor.
Eu já tive ocasião do dizer na comissão de finanças que a questão era, efectivamente, duma grande importância e que, por isso mesmo, devia ser estudada e encarada com uma especial atenção, e que muito contente eu ficaria se outro critério mais vantajoso para o país pudesse ser aceito.
Foi o Sr. Barros Queiroz o único que apresentou o seu ponto de vista, no qual há uma diferença fundamental, que consiste na fórmula de realizar o empréstimo.
S. Ex.ª, que fez uma larga crítica do empréstimo, chegou até a chamar-lhe imoral. E um excesso de paixão por uma idea que leva S. Ex.ª a êsse ponto.
Eu continuo a ter a opinião de que a minha proposta ainda é a melhor.
Se o câmbio não melhorasse, eu aceitaria a outra resolução, mas como a Câmara sabe, pelo meu relatório, tenho a esperança de que melhores dias hão-de vir, e mesmo assim a minha proposta será a melhor e mais vantajosa, porque, à medida que se vá acentuando uma melhoria, os encargos resultantes do empréstimo vão deminuindo sucessivamente, porque o empréstimo é feito em escudos.
Interrupção do Sr. Barros Queiroz.
O Orador: — Na comissão de finanças tive ocasião de dizer que nenhum Ministro das Finanças faria um empréstimo nessas condições.
A alteração ao artigo 1.º torna a minha proposta como a mais exequível.
Há circunstâncias tam imperiosas que levam às vezes os Ministros das Finanças a transigências e daí resultou a proposta de alteração a que me referi.
Se nós fizermos uma boa propaganda do empréstimo e o Ministro tiver a preocupação da defesa constante dos interêsses do Estado poderemos colocar os títulos com um encargo inferior ao da proposta.
Apoiados.
A proposta, parece-me, não poderá sofrer. modificações, pois, como é sabido, à medida que o câmbio fôr melhorando, os encargos vão deminuindo e chegaremos ao ponto de que os encargos não serão maiores do que foram determinados para a comissão do empréstimo.
No campo das dificuldades financeiras que assoberbam os diversos países, nós estamos, em relação a todos elos, numa situação intermédia, mas com tendência para o lado dos que maiores dificuldades têm, sendo chegado o momento de vermos se podemos evitar o prosseguimento da derrocada que de nós, infelizmente, se avizinha.
Todas as pessoas que mais se dedicam ao estudo da questão financeira, contando-se entre elas o Sr. Barros Queiroz, sabem que o momento que passa é excessivamente grave. Urge, pois, que procuremos a todo o transe, mesmo com medidas enérgicas, pôr um travão à situação em que vivemos de há tempo a esta parto.
De facto, se não arrepiarmos caminho desde já, não teremos meio de conseguir qualquer cousa de útil. Mais tarde nem mesmo esta proposta de empréstimo nos poderá trazer qualquer vantagem. Agora é que ela tem toda a oportunidade.
Vêm estas minhas considerações a propósito do que disse o Sr. Barros Queiroz, de ser indispensável que não deixemos de ter todo o cuidado com o futuro. Eu jamais me poderei esquecer dele e creio que o mesmo sucedera a todos que se interessam pelo bom do Estado.
E a prova de que do futuro me não esqueço está no facto de eu afirmar à Câmara que entendo que nos devemos