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Sessão de 15 de Março de 1923
dições desastrosas e das mais ruinosas que a monarquia teve, e S. Ex.ª era um homem de bem.
Vem a propósito dizer que o artigo 3.º não é da minha autoria, mas sim da autoria do Sr. Ministro das Finanças.
O Sr. Ministro das Finanças, porém, a propósito da emenda apresentada ao artigo 3.º, afirmou nesta casa do Parlamento que, desde que o câmbio sôbre Londres esteja abaixo, ou mesmo igual a 2 7/8, não seria possível realizar se a operação com o limite fixado na proposta de substituição, e eu vou explicar a razão por que S. Ex.ª fez esta declaração.
S. Ex.ª disso na comissão de finanças que cora as condições propostas pela proposta inicial e com o limite fixado para o encargo em esterlino, com a conversão das libras a 40$, o empréstimo era bom; quando a divisa Londres fôsse cotada a 3 ou acima de 3, que era aceitável ou tolerável, e que com a cotação entre 2 d/2 e 3 era mau.
Sr. Presidente: o câmbio, infelizmente, está a 2 4/8, isto é, muito longe daquele limite que S. Ex.ª admite como aceitável ou tolerável para a realização do empréstimo.
Assim, na opinião do Sr. Ministro das Finanças, a operação é prejudicial ao País ou irrealizável com a cotação da divisa Londres na situação cambial.
De modo que, segundo a própria opinião do Sr. Ministro das Finanças, a operação ou é má, péssima, realizada segundo a primeira fórmula, ou irrealizável, segundo a terceira fórmula.
Isto dá-me a convicção de que o próprio Sr. Ministro das Finanças está hesitante na realização do empréstimo nas condições propostas à Câmara.
O Sr. Ministro das Finanças, no seu longo discurso a propósito do empréstimo, tratou largamente de vários assuntos, todos Cies referentes àqueles pontos em que, por felicidade minha, S. Ex.ª está de acôrdo comigo, ou eu de acôrdo com S. Ex.ª
S. Ex.ª empregou vários argumentos, porém, não fez demonstração alguma ten-dento a provar que todos aqueles pontos, que eu combati, não eram justos.
S. Ex.ª não fez essa demonstração, assim como a não fez o Sr. Jaime de Sousa, tendo o Sr. Velhinho Correia, nas considerações que fez sôbre a realização do empréstimo, apresentado argumentos que são verdadeiramente fantásticos.
Outro ponto S. Ex.ª tratou largamente nesta Câmara, qual foi o que diz respeito à política da valorização do escudo, e a êste respeito eu devo dizer francamente que também sou partidário dela, mas dentro de certos limites e em determinadas circunstâncias, pois, a verdade é que, se assim não fôr, a valorização brusca será mais nociva e perturbadora que a desvalorização.
Nenhum país, Sr. Presidente, pode pagar mais do que aquilo que possui, e assim eu devo dizer que não podemos pensar na valorização do escudo a não ser que se adoptassem outros factores.
Não se pode, pois, pensar na valorização da moeda senão até certos limites, e a êste respeito eu devo chamar a atenção da Câmara para o que se está fazendo na Alemanha e na França.
Diz-se que o empréstimo vai melhorar o câmbio e que o prejuízo resultante das suas más condições é largamente compensado pela melhoria cambial.
Isto é uma pura fantasia, visto que o empréstimo é realizado em escudos, não entrando, pois, no País nenhuma libra, nenhum ouro.
Isto quere dizer que se deve trabalhar para a valorização, mas essa valorização tem um limite, porquanto à custa da desvalorização da moeda foi possível desenvolverem-se certas indústrias.
Há um fenómeno conhecido de todos. E que nos países, em que a moeda sovai desvalorizando, o custo da vida não acompanha a desvalorização da moeda, o que quere dizer que os preços das cousas são inferiores à desvalorização da moeda.
Por esta razão dá-se uma protecção directa, eficaz, às indústrias, porque não têm que tomar a concorrência da indústria estrangeira e têm a vantagem de melhores salários.
Assim se pode fazer no País a criação de várias indústrias e a melhoria doutras.
De modo que a valorização da moda abruptamente, sem providências tendentes a evitar êsse desastre, acarretaria para essas indústrias á sua paralização.
Também não pode passar despercebido à Câmara que à sombra da moeda desva-