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Diário da Câmara dos Deputados
Cartas
Dos Srs. Lúcio Martins e Vergílio Costa, pedindo a sua substituição nas comissões para que haviam sido nomeados como delegados dos parlamentares independentes.
Para a Secretaria.
O Sr. Carvalho dos Santos: — Requeiro a V. Ex.ª se digne consultaria Câmara sôbre se concorda que seja lançado na acta um voto de sentimento pelo falecimento da esposa do nosso colega Sr. Marques Loureiro.
Foi aprovado.
O Sr. Eugénio Aresta: — Sr. Presidente: pedi a palavra a fim de chamar a atenção do Sr. Ministro do Comércio para um facto que, em minha opinião, representa um ataque à propriedade privada, feito pelo Estado.
Sr. Presidente: trata-se do edifício onde está instalada a estação telógrafo-postal da freguesia da Amareleja, concelho de Moura, que, há muito tempo está ocupado pelo Estado, que lá montou a estação telegráfica, pagando mensalmente 3$ de renda.
É claro que êste contrato é antigo, e acontece que o actual proprietário, precisando da casa para celeiros, quere que o Estado deixe a casa livre.
Ora, naquela freguesia há um outro edifício que servo para instalação da estação, e cuja renda é de 30$.
Não me parece que a renda seja exorbitante, tanto mais que, se o Estado actualiza as contribuições, não deve ter relutância na actualização da renda.
Todavia, Sr. Presidente, sucede que, como o edifício precisasse de obras e o senhorio as não fizesse, foram elas efectuadas por conta do Estado, sendo a importância respectiva descontada no pagamento das rendas.
Quere dizer, com o preço elevado por que estão os materiais e a mão de obra, e ainda mesmo que a importância das reparações seja de 1. 000$, só daqui a trinta e tal anos, o proprietário poderá entrar na posso da casa.
Parece-me, pois, Sr. Presidente, que êste caso deve merecer alguma atenção por parte do Sr. Ministro do Comércio, tanto mais que a dita freguesia não fica sem estação telegrafo-postal.
Aproveito a ocasião de estar no uso da palavra, para dizer que, tendo há tempo falado sôbre o estado lastimoso em que se encontram as estradas do concelho de Moura, não fui ouvido na bancada da imprensa,, o que deu motivo a que se dissesse que eu me tinha referido às estradas de Tomar.
Como assim não foi, faço a devida rectificação, devendo no emtanto constatar-se que elas se encontram no mesmo estado, de norte a sul do país.
Peço, pois, providências ao Sr. Ministro do Comércio, para que elas sejam reparadas com urgência, porque se passa outro inverno por cima a destruição será total e consequentemente a despesa muito maior.
E certo que li há dias nos jornais que o general Sr. Parreira tinha ido a Coimbra, em virtude do estado em que se encontram as estradas naquele distrito, e, se não fosse fazer blague com uma questão desta, importância, eu pediria ao Sr. Ministro do Comércio que autorizasse que o general Sr. Parreira visitasse o meu distrito também, quanto mais não fôsse para que no meu concelho vissem um general.
Ao Sr. Ministro do Comércio peço que encare o problema em conjunto trazendo ao Parlamento uma proposta que abranja todas as estradas de Melgaço a Faro, e não apenas as dêste ou daquele distrito, evitando assim, que quási todos os dias os Deputados tenham de pedir a palavra para se referirem ao mesmo assunto, que aliás está largamente debatido.
A outro ponto desejo ainda referir-me. Há dias usei aqui da palavra a fim de chamar a atenção do Govêrno para a carestia da vida e para os boatos que corriam sôbre a ligação de parlamentares com emprêsas particulares.
Pois hoje, encontrei na caixa do correio um exemplar do jornal O Radical enviado naturalmente como brinde, e em que se fazem alusões desprimorosas e caluniosas para os membros do Parlamento.
Ora, eu devo declarar a V. Ex.ª e à Câmara que tenho a maior consideração pelos jornalistas que trabalham dentro desta sala, entre os quais há um que põe sempre no que escreve o máximo bom