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Sessão de 15 de Março de 1923
sonso e patriotismo. Por consequência, a êsses jornalistas, que sabem honrar a sua profissão, apraz-me neste momento prestar-lhes a minha homenagem.
É preciso que acabem de uma vez para sempre as insinuações vagas. Se alguma cousa existe de concreto, surjam as acusações com nomes para que possam ser tomadas as devidas responsabilidades.
Só assim se pode ter autoridade crítica.
Sr. Presidente: em minha opinião, estão-se fazendo na sociedade portuguesa duas campanhas, ambas dissolventes: a do riso e a da insinuação. Andam ambas de braço dado, mas não me parece que sejam os modelos que devemos adoptar.
E então, como não estou para responder a todas as insinuações que sejam feitas, eu respondo neste momento a todas, votando ao mais absoluto deprêzo a imprensa que assim procede.
Para a imprensa que honra a sua profissão, pondo os olhos nos interêsses do país, a essa, afirmo o meu maior respeito, consideração e estima.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (João Teixeira Queiroz Vaz Guedes): — Respondendo às considerações feitas pelo Sr. Eugénio Aresta, devo dizer que é minha intenção apresentar ao Parlamento uma proposta de lei encarando o problema em conjunto.
Porém, como dentro de breves dias o assunto das estradas será tratado nesta Câmara pelo Sr. António Fonseca, e brevemente se tratará do Ministério do Comércio, julgo que é êsse o momento oportuno para trocarmos impressões, afim de eu elaborar a proposta de acôrdo com o Parlamento.
Relativamente à questão da estação telégrafo-postal, peço a S. Ex.ª que me dê um apontamento, a fim de estudar o assunto e resolvê-lo.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Lopes Cardoso: — Sr. Presidente: há cinco ou seis sessões que venho pedindo a palavra para tratar de factos anormalíssimos que estão sucedendo no distrito de Bragança praticados por agentes de confiança do Govêrno.
Pedi a presença do Sr. Ministro do Interior ou de quem as suas vezes fizesse, mas porque êle não comparecesse nem outro membro do Poder Executivo se declarasse disposto a ouvir-me, encontro-me inibido de tratar da questão.
E, tratando-se de violências exercidas por funcionários delegados do Poder Central, suponho que o assunto interessa mais ao Govêrno do que a mim próprio.
Desejava saber se eu estou inscrito e, estando, se posso usar da palavra.
O Sr. Presidente: — V. Ex.ª está inscrito no dia 14 e tem também uma inscrição anterior.
Antes de V. Ex.ª há outros oradores inscritos, mas como não estão presentes, tem V. Ex.ª a palavra.
O Sr. Lopes Cardoso: — Sr. Presidente: numa das sessões anteriores chamei a atenção do Govêrno para as violências praticadas pelo substituto do governador civil do distrito de Bragança, e até hoje, que me conste, ninguém deu a mais leve explicação por parte do Govêrno; ora sabendo-se pelas informações dos jornais que eu reclamei providências imediatas e que o Govêrno prometeu toma-las sem que até agora tenha corrigido os desmandos dos seus representantes no distrito, só. tenho a esperar que êstes reincidam, seguros da sua impunidade.
Sr. Presidente: como afirmei nesta Câmara, a comissão executiva da Junta Geral do Distrito de Bragança foi impedida de exercer as suas funções pelo governador civil, que arbitrariamente mandou selar as portas da sala das sessões, afirmando em ofício, ao presidente da tal comissão que não reconhecia a sua autoridade e que só uma outra, ilegalmente eleita pela minoria democrática, numa sessão extraordinária, que hão foi devidamente convocada, poderia exercer o mandato da Junta Geral, pois só tinha como legalmente eleita a que o foi na sua presença.
Lerei o ofício:
«Governo Civil de Bragança. — 1.ª Secção- N.º 24 — Serviço da República. — Bragança, 9 de Fevereiro de 1923. —