3
Sessão de 19 de Abril de 1923
Jorge de Vasconcelos Nunes.
José Cortês dos Santos.
José Domingues dos Santos.
José Joaquim Gomes de Vilhena.
José Mendes Ribeiro Norton de Matos.
José Novais de Carvalho Soares de Medeiros.
José de Oliveira da Costa Gonçalves.
José de Oliveira Salvador.
José Pedro Ferreira.
Júlio Gonçalves.
Júlio Henrique de Abreu.
Juvenal Henrique de Araújo.
Leonardo José Coimbra.
Lourenço Correia Gomes.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Manuel Duarte.
Manuel de Sousa Coutinho.
Manuel de Sousa Dias Júnior.
Marcos Cirilo Lopes Leitão.
Mariano Martins.
Mariano Rocha Felgueiras.
Mário Moniz Pamplona Ramos.
Maximino de Matos.
Nuno Simões.
Paulo Limpo de Lacerda.
Pedro Augusto Pereira de Castro.
Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva.
Rodrigo José Rodrigues.
Sebastião de Herédia.
Teófilo Maciel Pais Carneiro.
Tomé José de Barros Queiroz.
Valentim Guerra.
Ventura Malheiro Reimão.
Vergílio da Conceição Costa.
Vergílio Saque.
Ás 15 horas principiou a fazer-se a chamada.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 40 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Vai ler-se a acta.
Eram 15 horas e 20 minutos.
Leu-se a acta.
Deu-se conta do seguinte
Expediente
Ofício
Do agente de polícia judiciária da Armada, pedindo a comparência do Sr. Cunha Leal, hoje, para depor.
Arquive-se.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 50 Srs. Deputados. Vai entrar-se no período de
Antes da ordem do dia
O Sr. Pedro Pita: — Sr. Presidente: pedi a palavra estando presente o Sr. Ministro da Justiça, porque me constou que S. Ex.ª se havia dado por habilitado a responder a uma interpelação que lhe anunciei.
Porém, como os serviços da Câmara não permitem, com facilidade, que as interpelações sejam marcadas para ordem do dia, eu resolvi aproveitar o espaço destinado a antes da ordem, para com S. Ex.ª tratar do assunto a que se refere essa interpelação.
Sr. Presidente: antes de entrar pròpriamente no assunto para que pedi a palavra, eu tenho do fazer uma declaração.
Já que anunciei a interpelação ao Sr. Ministro da Justiça, porque não podia anunciá-la a outra entidade; mas de facto tenho de reconhecer que S. Ex.ª andou nesta questão como Pilatos no Credo, como costuma dizer-se.
Não tem nenhuma espécie de responsabilidade, a não ser que tenhamos de pedir ao Ministro responsabilidades pelos actos que praticam as autoridades suas subordinadas.
Sr. Presidente: eu sei que é costume, a pretexto de que se tratou de questões de campanário, não ligar às pequenas questões que pela província se passam aquela atenção que elas merecem, entendendo-se que elas não interessam profundamente o País, mas apenas uma determinada região, do que resulta praticarem-se impunemente as maiores violências e arbitrariedades. Uma destas é a que vou referir.
Sr. Presidente: foi anunciado e pôsto em praça, há dois anos, o arrendamento de um passal.
O indivíduo a quem foi adjudicado êsse arrendamento pagou a ronda à comissão; tem um recibo que o Sr. Ministro da Justiça conhece, e de que eu tenho uma pública-forma.
Porque êsse arrendamento não foi rescindido nos termos da lei, e tinha sido