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Diário da Câmara dos Deputados
Ofícios:
António José Ferreira, Manuel da Cunha Fernandes, Rosa da Cunha Fernandes, Mariana da Cunha Fernandes, João B. Fernandes, Grémio Altivez, Luís Felizardo da Ascensão, Junta de Freguesia de Santiago, Fernando Barreto, Junta de Freguesia de Bemfica, Centro Republicano Anti-Clerical 5 de Outubro, Centro Escolar Bernardino Machado, Junta de Freguesia do Castelo — De Lisboa.
Comissão do Partido Republicano Português da freguesia do Castelo, Fernando R. Pacheco, Joaquim M. de Oliveira Simões, Grupos não federados da Defesa da República, Grupo Revolucionário Companheiros do Bem, Abílio Santos, António Inácio da Costa, Francisco Luz Gomes, José Ferreira Branco, Junta de Freguesia da Encarnação, comissão paroquial republicana da Encarnação, Dr. José de Castro, Jerónimo Costa, João da Costa, Francisco Costa — De Lisboa.
Comissão republicana do Santo Estêvão, Grupo Republicano Excursionista «Os 31», Comissão paroquial do Campo Grande, Grémio Republicano Jovens Lusitanos, comissão paroquial do Partido Republicano Português da Lapa, Grémio Escolar Republicano Dr. Alberto Costa, Comissão de Beneficência 20 de Abril, João Pinheiro de Melo, Alfredo José de Morais, Comissão paroquial da Penha dê França, Centro Escolar Democrático António Luís Inácio — De Lisboa.
Dos republicanos de Alvega.
Francisco Rafael Rodrigues, de Alcochete.
Manuel Mendes de Almeida e Cláudio Pinheiro, de Algos.
Dum grupo de liberais do Nelas.
Junta de Freguesia de Marvila (Santarém).
Junta de Freguesia do Salvador (Santarém).
Dum grupo de liberais de Vila Real.
Da comissão municipal política do Tôrres Vedras.
Centro do Partido Republicano de Coimbra.
Do Grémio Portugal, de Coimbra.
Do sete liberais de Coimbrão
Comissão política do Partido Republicano Português de Coimbra.
Centro Republicano õ de Outubro, de Tôrres Novas.
Leandro Quadros, Jacinto Almeida, João Carvalho, Manuel Oliveira e António José Brandão — De Coimbra.
Filial da Associação do Registo Civil e comissão municipal do Partido Republicano Português, de Setúbal.
Junta de Freguesia de S. Nicolau, Manuel António da Costa Lopes e Manuel Raposo — De Santarém.
Roberto Pêros, Marcelino Oliveira, António Neves, Angelo Pereira, Manuel Neves e Narciso — Lopes Gonçalves — De Santa Clara (Coimbra).
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: — Vai entrar-se no período de «antes da ordem do dia».
Vai entrar,, em discussão o parecer n.º 191.
É lido na Mesa o parecer n.º 191.
Parecer n.º 191
Senhores Deputados. — A vossa comissão de guerra tendo estudado e ponderado devidamente as razões apresentadas por Jaime Figueiredo, alferes do regimento de artilharia de campanha n.º 3, no seu requerimento documentado em que recorre à Câmara, pedindo para que lhe seja contada a antiguidade do oficial no quadro da sua arma, para todos os efeitos de promoção, desde a data da sua promoção a oficial miliciano, o bem assim a proposta de lei n.º 103-B, vinda do Senado, neste sentido, entende:
Que a petição e a supracitada proposta merece a vossa reprovação porque traria como resultante o início de um novo sistema de contagem de antiguidades nas escalas de todas as armas e serviços do exército, sistema êste, que vai de encontro a todas as disposições vigentes porque estas se regulam.
Alega o requerente como base de reclamação, e como causa bastante para fazer vingar o seu objectivo, razões que se podem classificar umas, de carácter estritamente supérfluas, pois nada influem e justificam o fim em vista, outras de natureza que juridicamente se podem classificar de legais objectivas.
Pertencem à primeira categoria as escolas de repetição em que tomou parte como praça de pré a sua antiguidade como