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Sessão de 8 de Maio de 1923
mara às solenidades comemorativas do esfôrço da raça.
Para a Secretaria.
Da Câmara Municipal de Ponte de Sor, protestando contra o regime de excepção do chamado «pão político».
Para a comissão de agricultura.
Representações
Dos oficiais revolucionários de 5 de Outubro de 1910, pedindo que sejam extensivos a todos os indivíduos da armada ou do exército os benefícios conferidos aos revolucionários de 31 de Janeiro de 1891.
Para a comissão de guerra.
Da associação de classe dos ourives de Gondomar, pedindo que seja ali conservada a contrastaria com o seu quadro completo.
Para a comissão de administração pública.
Requerimento
De Joaquim José Durão, tenente miliciano de infantaria n.º 30, pedindo revisão dum processo e que seja mandado voltar à efectividade.
Para a comissão de guerra.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: — Vai entrar-se no período de «antes da ordem do dia».
Vai continuar a discussão do parecer n.º 460.
Continua no uso da palavra o Sr. Cancela de Abreu.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Começo por acentuar que sou, em princípio, contrário a todo o aumento, de ordenados, porque êste aumento, além de agravar as despesas do Estado, é geralmente seguido de um acréscimo de custo de vida; e, portanto o círculo vicioso continua, sendo fatal que tempo depois novamente se torna necessário aumentar os vencimentos.
Apoiados.
Assim vem sucedendo periodicamente desde 1916, sem que os políticos tenham até agora percebido que não é por êste modo que o problema só resolve e que a solução adoptada, sem de qualquer maneira melhorar de facto a situação dos funcionários, tem agravado espantosamente os encargos do Estado.
Já assim pensava, no tempo inesquecível da propaganda, o Deputado republicano Sr. João de Meneses, que, a propósito de um ligeiro e justo aumento pedido para os oficiais do exército, disse na sessão de 28 de Agosto de 1909, reproduzindo a frase do Sr. Dias Ferreira:
«Oxalá que a mesma pena que assinou as leis aumentando os ordenados não tenha dentro de alguns anos de os deminuir a todos!».
O problema resolve-se de um modo inteiramente diverso.
Procura-se com medidas económicas e financeiras, sábias e apropriadas melhorar as condições do país e assim se achará a fórmula conducente à melhoria da situação material de todas, as classes.
A República não sabe fazê-lo; e, por isso, recorre sempre a expedientes de ocasião, verdadeiros fogos fátuos, que nos levaram à situação, pavorosa de agora, e que só é remediável com uma inteira mudança de costumes e de processos.
Isto não quere dizer que, presentemente, perante o irremediável, eu não entenda que se deve realmente acudir de momento àqueles cuja vida a desgraçada administração republicana tornou insuportável.
Mas é preciso arripiar caminho quanto antes.
Apoiados.
Ao aumento de despesa resultante da proposta em discussão devia corresponder uma simultânea redução de muitas despesas supérfluas e exageradas que se fazem em alguns serviços dependentes do Ministério da Marinha, sem proveito algum apreciável.
Apoiados.
O estado da nossa marinha de guerra, de tam gloriosas tradições, é verdadeiramente vergonhoso!
É indesculpável o desleixo revelado pelos Govêrnos desde 1910 para cá, relativamente corporação em que se gabam ter encontrado o seu melhor baluarte político!
Ela que lhes agradeça.
Os navios que não encalharam estão