10
Diário da Câmara dos Deputados
mas das considerações produzidas pelo Sr. Cancela de Abreu, na parte relativa aos serviços da marinha.
Sr. Presidente: por uma série de factos que não vêm para aqui, os oficiais da armada desembarcados encontram-se, quanto a vencimentos, actualmente em condições de superioridade em relação aos oficiais embarcados.
Os oficiais, quando embarcados, perdem a chamada comissão de serviço em terra, que é em muitos casos superior ao subsídio de embarque, tendo assim os oficiais embarcados vencimento inferior ao dos oficiais em terra.
Isto representava uma falta de estímulo para os oficiais que desejassem embarcar.
Era necessário remediar êste inconveniente, e por isso entendeu o Govêrno trazer à Câmara a proposta, cujo parecer está em discussão.
A exemplo, porém, do que se acaba de fazer à guarda fiscal e á guarda republicana, torna-se necessário agora actualizar também os vencimentos dos oficiais e praças da marinha, e. portanto, nesso sentido eu enviarei uma proposta para a Mesa.
Dadas estas explicações, vou responder ao Sr. Cancela de Abreu, como disse logo que comecei a falar.
Não obstante as várias declarações feitas pelos diversos Ministros, da Marinha, perante esta Câmara, nós continuamos a considerar serviços da marinha apenas os que se referem à defesa nacional. Ora os serviços que incumbem à marinha são vários.
A marinha de guerra tem, além dos serviços pròpriamente de defesa, ainda outros.
Não se diga amanhã que a marinha despendo 60:000 contos exclusivamente nos serviços pròpriamente de defesa, com os poucos navios que possui.
Mas há mais: fala-se em que não temos material naval.
É verdade que o não temos.
Mas essa falta dá-se porque os Govêrnos não tenham pensado no assunto? De modo nenhum.
Eu não desejo cansar a atenção da Câmara, e, portanto, não vou relatar os vários problemas que o Ministro tem em estudo para o aumento do material naval,
mas não posso deixar de lembrar que ao pensarmos na aquisição de grandes unidades logo aparece uma barreira que é necessário ponderar: é o custo dessas unidades.
Podemos nós tentar, neste momento, a aquisição do material de que necessitamos?
Deixo a resposta à consciência da Câmara.
Quanto às referências feitas por S. Ex.ª à lotação dos barcos República e Carvalho Araújo, eu devo recordar que êsses barcos foram numa missão muito especial e trabalhosa, e mais trabalhosa e especial foi ainda a missão do Carvalho Araújo, visto que levou a seu bordo um, hidro-avião.
Necessariamente que se tornou indispensável que êsses barcos levassem pessoal a mais do que é próprio para as viagens normais.
Está, pois, justificado nas necessidades do serviço o aumento das lotações, e tanto êsse aumento obedeceu exclusivamente a essa necessidade que o número de oficiais não foi excedido do limite normal. Disse S. Ex.ª que tinha ido um oficial a mais, mas creio que nem mesmo êsse foi.
Sr. Presidente: creio assim ter respondido às considerações do ilustre Deputado, e termino mandando para a Mesa duas propostas.
O orador não reviu.
O Sr. Mariano Martins: — Sr. Presidente: pedi a palavra para fazer várias considerações, mas como desejo que a discussão dêste assunto não se protele, limito-me a mandar para a Mesa propostas referentes a três artigos novos, para serem discutidos e apreciados entre os artigos 5. ú e 6.º, quando se entrar na discussão da especialidade.
Tenho dito.
O Sr. Presidente: — Não está mais ninguém inscrito. Vai votar-se o parecer na generalidade.
É aprovado, entrando em seguida em discussão na especialidade.
Lê-se na Mesa o artigo 1.º
O Sr. Mariano Martins: — Sr. Presidente: envio para a Mesa uma emenda