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Diário da Câmara dos Deputados
A nossa atitude será em todos os casos aquela que reputamos ser a mais conveniente aos interêsses do País.
Tenho dito.
O orador não reviu.
É aprovada a acta.
Admissões
Propostas de lei
Do Sr. Ministro da Instrução, extinguindo um lugar de preparador do Laboratório de Física da Faculdade de S ciências da Universidade de Coimbra e criando um de preparador no museu antropológico da mesma Faculdade.
Para a comissão de instrução superior.
Do mesmo, modificando as disposições do artigo 5.º da lei n.º 1:344 sôbre provimentos de vagas dos guardas dos liceus.
Para a comissão de instrução secundária.
Do mesmo modificando o artigo 69.º do decreto n.º 4:652 de 12 de Julho de 1918 relativo ao curso de parteiras.
Para a comissão de instrução superior.
Dos Srs. Ministros da Instrução e da Justiça, determinando que os arrendamentos que excedam o encargo anual de 12. 000$ só possam realizar-se com autorização do Poder Legislativo.
Para a comissão de legislação civil e comercial.
Dos Srs. Ministros das Finanças e Guerra, abrindo um crédito de 800. 000$ que constituirá o capítulo 16.º da despesa extraordinária do Ministério da Guerra, para construção dum cemitério em França, para oficiais e praças portuguesas mortos nos campos de batalha.
Para a comissão de guerra.
Projectos de lei
Do Sr. Sá Cardoso, autorizando o Govêrno a ceder à Câmara de Viana do Castelo o bronze para a legenda do monumento a erigir aos mortos da Grande Guerra.
Para a comissão de guerra.
Do Sr. Tôrres Garcia, concedendo diplomas de engenheiros, industriais e civis, aos oficiais de artilharia á pé e de engenharia, saídos da Escola de Guerra ou Militar.
Para a comissão de guerra.
Pedidos de licença
Do Sr. Paiva Gomes, 10 dias.
Do Sr. Bartolomeu Severino, 3 dias.
Concedido.
Comunique-se.
Para a comissão de infracções e faltas.
É aprovada a urgência requerida pelo Sr. Ministro do Comércio para uma proposta que enviou para a Mesa.
O Sr. Jaime de Sousa: — Em nome da comissão de negócios estrangeiros mando para a Mesa o parecer relativo às emendas ao Pacto das Nações. Em nome dessa mesma comissão, peço a V. Ex.ª, Sr. Presidente, que envide os seus bons esfôrços no sentido de que êsse parecer seja imediatamente enviado à Imprensa Nacional e de que êste estabelecimento não demore a sua impressão.
Trata-se dum caso realmente urgente, porquanto essas emendas devem ser entregues na secretaria da Sociedade das Nações até ao dia 5 de Agosto. Espero, por isso, que V. Ex.ª intercederá neste assunto, tanto mais que a demora já havida não terá, certamente, deixado de ser notada com alguma estranheza.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — O Sr. Paulo Cancela de Abreu deseja ocupar-se, em negócio urgente, dos motivos que determinaram a demora da abertura do nosso, pavilhão das indústrias na Exposição do Rio de Janeiro.
Os Srs. Deputados que aprovam queiram levantar-se.
É rejeitado.
O Sr. Presidente: — O Sr. Carvalho da Silva deseja tratar, em negócio urgente, dos decretos sôbre lucros ilícitos.
Os Srs. Deputados que aprovam queiram levantar-se.
É rejeitado.