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Sessão de 8 de Maio de 1923
O Orador: — É natural, Sr. Presidente, que depois de feitas as obras do pôrto de Leixões, obras que o meu ilustre amigo Sr. Carvalho da Silva declarou que não desejamos de maneira alguma entravar porque entendemos que as despesas que mais se justificam são as de carácter económico e produtivo, dizia eu que é natural que depois de feitas essas obras o rendimento do pôrto aumente, mas o que é certo é que essas obras hão-de levar alguns nos a fazer e daqui até já será um encargo muito grande a pesar no Orçamento Geral do Estado.
O Sr. José Domingues dos Santos calculou, no último dia em que se discutiu êste assunto, em cêrca de 84:000 libras mensais o rendimento do pôrto de Leixões; só em juros êsse encargo anda por 240:000 libras...
Àparte do Sr. José Domingues dos Santos, que não se ouviu.
O Orador: — Se não se fizer o empréstimo por inteiro, as obras também se não fazem por inteiro, ou então chegamos à conclusão de que estamos aqui a talhar à larga e que fixámos 240:000 libras como podíamos fixar 1. 000:000 ou 1. 200:000 libras, e nós não temos o direito, sobretudo nas condições gravíssimas em que se encontram as finanças do Estado, de estar a talhar à larga.
Sr. Presidente: eram estas as considerações que acêrca do artigo 2.º entendia dever fazer para ressalvar a nossa responsabilidade em quaisquer consequências prejudiciais que da aprovação, sôbre o joelho, desta proposta possam advir para o Tesouro.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: o meu querido amigo Sr. Morais Carvalho acabou de demonstrar até que ponto vão os encargos resultantes da aprovação desta proposta e nada, mais teria a acrescentar se não quisesse responder ás considerações feitas há pouco pelo Sr. Ministro do Comércio acêrca do artigo 1.º
Disse S. Ex.ª que nada nos autoriza a supor que sejam despendidas todas as verbas votadas pela Câmara; mas então S. Ex.ª só vem dar razão às nossas observações, só vem demonstrar que, como acaba de dizer o Sr. Morais Carvalho,, a Câmara está aqui a talhar à larga, a votar importâncias superiores às necessárias ou importâncias cuja necessidade, não é claramente demonstrada.
Sabe V. Ex.ª, Sr. Presidente, sabe o Sr. Ministro do Comércio e sabe a Câmara quantos inconvenientes resultam de se votar uma verba superior àquela que é necessária.
Há em geral em todos os serviços públicos a tendência de gastar mais do que é preciso, e, só não houver um travão que limite a verba a votar, gasta-se cada vez mais.
Êste processo que se tem adoptado e que é uma das características dá República não deve continuar, por isso nos opomos tenazmente a que se continue nesse caminho, empregando para isso todos os nossos esfôrços.
Já o Sr. José Domingues dos Santos declarou que nada nos diz que seja necessário gastar essa importância total, mas então achava preferível que se votasse uma quantia que pecasse por falta em lugar de pecar por excesso.
Assim vai-se gastar mais do que é preciso.
A Câmara deve ponderar essa circunstância porque não se pode estar a votar uma verba que dê para o Orçamento Geral do Estado- um encargo que deve ser de algumas dezenas de milhares de contos, além das receitas que o pôrto de Leixões deve produzir.
A Câmara deve ponderar êste ponto, tanto mais que se está todos os dias a votar aumentos de desposa cujas consequências para o País hão-de ser as mais desastrosas.
Todos os dias ouço afirmar nesta Câmara, por parte da maioria, que o que se quero é que haja quem empreste; a toda a hora se vem dizer quê será fácil arranjar mais um empréstimo externo, além dos empréstimos internos, mas também a toda a hora se vê que êste delírio de grandeza seguido na administração da República só serve para demonstrar que a República não administra por forma a fazer só as despesas necessárias, mas que, pelo contrário, diz: emquanto houver quem empresto vamos gastando loucamente, vamos arrastando o País para uma situação irremediável.