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Diário da Câmara dos Deputados
dos trabalhos de desassoreamento do pôrto de Leixões e nas obras de reparação das avarias no molhe sul do mesmo pôrto e nos dois molhes do pôrto interior denominado «de serviço» a quantia de 700. 000$ que, por disposto no artigo 2.º da lei n.º 1:028, de 20 de Agosto de 1920, se. acha consignada na lei de receita e despesa do ano económico de 1922-1923 para satisfazer os encargos resultantes da execução das obras de Leixões.
Art. 2.º Fica revogada a legislação em contrário.
Lisboa, 27 de Abril de 1923. — O Ministro das Finanças, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães. — O Ministro do Comércio, João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: nenhuma dúvida opomos à votação do projecto em discussão, porquanto reconhecemos á necessidade inadiável de se fazer essa despesa ainda mesmo que se n ao tratasse, como ao trata, no ano presente da transferência duma verba.
Nenhuma dúvida, pois, temos em votar essa transferência de verba, mostrando assim quanto a nossa atitude na discussão do projecto anterior não foi de maneira alguma tendente a adiar a continuação das obras, mas simplesmente a mostrar a nossa discordância na maneira como essas obras se vão realizar.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Como não está mais nenhum Sr. Deputado inscrito, vai votar-se.
Posta à votação foi aprovada a proposta na generalidade.
Foi em seguida aprovada, sem discussão, na especialidade.
O Sr. José Domingues dós Santos: — Requeiro dispensa da leitura da última redacção.
Foi concedida a dispensa da leitura.
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: parece-me que na ordem dos trabalhos seguia-se a discussão do projecto do Sr. Francisco Cruz; porém, como S. Ex.ª não está presente, requeiro que êsse projecto seja retirado da ordem do dia até que S. Ex.ª e a minoria nacionalista voltem aos trabalhos parlamentares.
Foi aprovado o requerimento.
O Sr. Almeida Ribeiro: — Sr. Presidente: peço a V. Ex.ª que consulte a Câmara sôbre se permite que antes da proposta dos tabacos se discuta o orçamento do Ministério do Comércio.
Consultada a Câmara, resolveu afirmativamente.
O Sr. Carvalho da Silva: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.º do artigo 116.º
Fez-se a contraprova.
O Sr. Presidente: — Estão sentados 56 Srs. Deputados e de pé 2.
Está aprovado o requerimento do Sr. Almeida Ribeiro.
O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à contraprova que ficou pendente da última sessão, sôbre a emenda apresentada pelo Sr. relator ao artigo 4.º do capítulo 2.º
Procede-se à contraprova.
O Sr. Presidente: — Estão sentados 54 Srs. Deputados e de pé 3.
Está aprovada.
Seguidamente procede-se à votação das emendas dos artigos 7.º, 8.º e 12.º do capitulo 2.º e dos artigos 13.º e 14.º do mesmo capitulo.
Foram aprovados.
O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados que aprovam o capítulo 2.º, salvas as emendas, queiram levantar-se.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Está aprovado. Vão votar-se as emendas ao capítulo 3.º
Foi lida na Mesa a seguinte emenda do Sr. relator:
Proponho que na rubrica «Pessoal do quadro» do artigo 17.º do capítulo 3.º (p. 29) se eliminem as verbas destinadas a um médico, na importância de 780$, visto estar vago êsse lugar. — O relator, Tavares Ferreira.