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Sessão de 8 de Maio de 1923
Faço esta declaração em meu nome e no do meu colega da pasta dos Estrangeiros.
O orador não reviu.
O Sr. Pires Monteiro: — Sr. Presidente: o assunto de que vou tratar, interessando directamente os marítimos da Póvoa do Varzim, é, contudo, um assunto que considero do interêsse nacional.
No dia 23 do mês passado foi enviado ao Sr. Ministro da Marinha, após um comício que se realizou no Póvoa de Varzim, um telegrama dos marítimos dessa terra reclamando providências enérgicas e uma fiscalização muito activa das nossas costas, para evitar que os nossos recursos piscatórios fossem não só invadidos, como. destruídos pelos vapores estrangeiros, espanhóis, franceses e ingleses, que aí vão fazer a pesca de arrasto, e destruir os viveiros com dinamite.
Eu sei as condições em que se encontra a nossa marinha, e sei também que o Sr. Ministro já pediu à comissão respectiva para que no orçamento seja incluída uma verba para a aquisição de 12 canhoneiras.
Considero, porém, que é absolutamente necessário tratar-se desde já da aquisição dos meios que garantam uma eficaz fiscalização das nossas costas.
As canhoneiras levarão muito tempo a construir e a situação exige remédios e medidas imediatas, sabe-o bem S. Ex.ª o Ministro da Marinha, que a estas questões de fomento marítimo tem dedicado o especial estudo da sua vasta cultura e lúcido critério.
Igualmente peço ao ilustre Ministro da Marinha o favor de transmitir ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros que me parece de urgente necessidade incluir no tratado de comércio a realizar ou em negociações os meios indispensáveis para impedir a continuação dêste estado de cousas.
V. Ex.ª não ignora os relevantes serviços que a classe piscatória tem prestado ao País e que do mar nos pode ouvir grandes recursos para combater em grande parte a crise do vida cara que atravessamos.
Para êste ponto chamo a atenção de V. Ex.ª o espero que providências serão tomadas.
A um outro facto, igualmente me desejava referir, e êsse é a instalação das escolas de pesca.
Creio, que no orçamento está incluída a verba necessária para a sua construção, mas o que se torna absolutamente indispensável é o estabelecimento dos grandes pôrtos de pesca, som prejuízo, todavia, dos pequenos pôrtos de abrigo.
Há dias, nesta Câmara, o ilustre Deputado Sr. António Fonseca aludiu às dificuldades que encontrou, quando Ministro do Comércio, para o desassoreamento do pôrto de Vila do Conde.
E, na verdade, uma questão muito interessante, pois existe na foz do rio Ave um importante estaleiro, que não pode ter mais largo desenvolvimento, porque os barcos de maior calado não podem sair a barra.
Sr. Presidente: ainda desejo chamar a atenção do Sr. Ministro da Marinha para o seguinte:
Não tenho por hábito apresentar reclamações sôbre aumentos de vencimentos. Todavia, não tenho dúvida em o fazer agora, tanto mais que se trata de uma classe que está muito mal remunerada.
Refiro-me, Sr. Ministro da Marinha, à corporação dos faroleiros, que devem, ser equiparados aos encarregados dos postos semafóricos do País.
Espero que a reclamação será atendida, tanto mais que se trata de uma classe que até agora tem sido abandonada, não tem adoptado os processos violentos que caracterizam dolorosamente a nossa época e presta devotadamente os melhores serviços à navegação e à humanidade.
Tenho dito.
O Sr. Ministro da Marinha (Azevedo Coutinho): — Sr. Presidente: respondendo ao Sr. Pires Monteiro, devo dizer que a indústria da pesca tem merecido da parte do Govêrno uma atenção especial, e digo especial porque grande parte do meu tempo tenho-o aplicado nesse estudo.
Do facto, a fiscalização não tem sido tam intensa quanto seria para desejar, mas isso é proveniente de não ter à minha disposição navios para substituir aqueles que necessitam de reparações.
Presentemente encontram-se em reparações duas ou três canhoneiras, o que