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Sessão de 8 de Maio de 1923
O Sr. Carvalho da Silva: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.º do artigo 116.º
Procede-se à contraprova e à contagem.
O Sr. Presidente: — Estão sentados 56 Srs. Deputados e de pé 3.
Está aprovada.
Foi lida na Mesa outra emenda do artigo 21.º
Seguidamente foi aprovada.
O Sr. Carvalho da Silva: — Requeiro a contraprova.
Procede-se à contraprova que confirmou a votação anterior.
O Sr. Presidente: — Vai votar-se o capítulo 3.º, salvas as emendas.
Procede-se à votação e foi aprovado.
O Sr. Carvalho da Silva: — Requeiro a contraprova.
Procede-se à contraprova que confirmou a votação anterior.
Entra em discussão o capitulo 5.º
O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Queiroz Vaz Guedes): — Mando para a Mesa uma proposta de transferência de verbas, assinada por mim e pelo Sr. Ministro das Finanças.
O Sr. Presidente: — A proposta que acaba de ser enviada para a Mesa pelo Sr. Ministro do Comercio não pode ser posta à admissão sem ter o parecer das comissões respectivas.
O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Queiroz Vaz Guedes): — Lembro a V. Ex.ª que se trata apenas duma transferência de verbas.
O Sr. Presidente: — Mesmo assim a lei-travão manda que vá às comissões.
A proposta é a seguinte:
Capítulo 5.º — Artigo 45.º
Propomos que da verba de 2:400. 000$ inscrita no artigo 45.º para «construção, reparação, melhoramentos e conservação de edifícios públicos», se tirem 400. 000$, que serão descritos com as seguintes rubricas:
[Ver valores da tabela na imagem]
Para continuação das obras do Liceu de Santarém
Para expropriações e ampliação da Casa da Moeda e Valores Selados
O Ministro do Comércio, João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes. — O Ministro das Finanças, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra sôbre o capítulo 5.º o Sr. Carvalho da Silva.
O Sr. Carvalho da Silva: — Visto que já não há, por agora, mais votações a fazer e que portanto os Srs. Deputados da maioria cumpriram por êste momento, a tarefa que trouxe alguns até Lisboa, onde por certo, não se demorarão, eu posso usar da palavra para dizer que a alteração dada aos nossos trabalhos deu origem a que o meu ilustre amigo Sr. Cancela de Abreu não possa falar, pelo menos hoje, sôbre o orçamento do Ministério do Comércio, como desejava, visto ter sido especialmente encarregado de, em nome dêste lado da Câmara, discutir êsse orçamento.
S. Ex.ª sabendo que se deveria tratar da questão dos tabacos, e não concordando com a alteração que agora se faz na ordem dos trabalhos, ausentou-se da Câmara!
É para lastimar que a Câmara esteja constantemente a alterar a ordem dos trabalhos.
Sr. Presidente: o orçamento do Ministério do Comércio é o que mais claramente mostra a errada orientação que está sendo dada aos serviços públicos.
Em tudo quanto respeita a verbas para pessoal verifica-se o máximo exagero, mas quanto a verbas para material é uma irrisão.
Sr. Presidente: eu tinha tomado apontamentos sôbre êste capítulo em discussão, mas não os tenho aqui, porque não esporava que fôsse hoje discutido, e só o foi pelo motivo, de estando presentes Deputados da maioria, o Sr. Almeida Ribeiro aproveitar a ocasião para assim requerer.