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Diário da Câmara dos Deputados
contrário, a despesa que provavelmente se poderá fazer, alem de tornar mais moral a lei.
E lido, admitido e aprovado o artigo novo C, do teor seguinte:
Proponho o seguinte artigo novo C:
Artigo..º Quando os vencimentos do pessoal da Armada não forem pagos em escudos, a ração a dinheiro terá o valor fixo de $80. — Mariano Martins.
É lido e admitido o artigo novo do Sr. Ministro da Marinha, entrando em discussão.
Artigo novo. Os prés dos sargentos e praças da Armada e equiparados em serviço activo constantes das tabelas n.ºs 7 e 8, do decreto n.º 5:571, de 10 de Maio de 1919, com excepção dos segundos grumetes, são aumentados respectivamente com as quantias:
[Ver valores da tabela na imagem]
Sargento-ajudante
Primeiro sargento
Despenseiro de 1.ª classe
Segundo sargento
Despenseiro de 2.ª classe
Cabo
Primeiro marinheiro (com mais de 4 anos de serviço efectivo)
Segundo marinheiro (com mais de 4 anos de serviço efectivo)
Primeiro grumete (com mais de 4 anos de serviço efectivo)
§ único. Aos primeiros e segundos marinheiros e aos primeiros grumetes com menos de 4 anos de serviço electivo, os prés são-lhes aumentados de 50 por cento das quantias, indicadas na tabela anterior.
Sala das sessões, 8 de Maio de 1923. — O Ministro das Finanças, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães. — O Ministro da Marinha, Vítor Hugo de Azevedo Coutinho.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr. Presidente: devo começar por dizer que os números que citei há pouco são números oficiais, que requisitei.
Estranho, por isso, que o Sr. Ministro os procurasse contraditar a seu modo. Mas aproveito- o ensejo para agradecer a S. Ex.ª o ter-me feito remeter os documentos pedidos, embora passados 4 meses depois de eu os solicitar.
Isto é para salientar, visto que os outros Ministros não enviam, nem tarde, nem cedo, os documentos que lhes são pedidos.
O Sr. Ministro da Marinha propõe o aumento de pré às praças e sargentos da Armada na importância de 170 a 200.
A primeira vista parece pouco em relação ao custo devida e ao valor da moeda, mas é de notar que êsse aumento é. depois levado em conta para o coeficiente das subvenções.
Interrupção do Sr. Ministro da Marinha.
O Orador: — Este aumento com a subvenção pode ir longe demais. E preciso ver-se até onde vai. Não possuo elementos para o apreciar.
O Sr. Agatão Lança (interrompendo): — Os sargentos e oficiais vão buscar o pró à arma de infantaria. Sôbre essa arma não incide a melhoria que incide sôbre o sôldo dos sargentos de infantaria; nas praças incide.
Para os sargentos é o aumento que lá está.
O Orador: — As praças nos pôrtos estrangeiros recebem em ouro levando em conta o aumento, ou recebem como se lhes pagassem em escudos?
O que se sabe é que houve praças, como as do Carvalho Araújo que receberam exorbitâncias, apesar do custo da vida e desvalorização da moeda.
Para se ver o que se gasta, em ouro com os navios basta citar o caso do Vasco da Gama nas Canárias.
Chamo a atenção do Sr. Ministro da Marinha para a disparidade que resulta da proposta.
Não se compreende que entre sargentos e imediatos haja uma diferença de vencimentos tam grande, e outras diferenças existam entre grumetes e cabos.
Estas desigualdades e injustiças podem perturbar a disciplina.
Tenho dito.
O Sr. Ministro da Marinha (Vítor Hugo de Azevedo Coutinho): — O ilustre Deputado Sr. Cancela de Abreu pede-me que