13
Sessão de 8 de Maio de 1923
o elucide sôbre alguns pontos da proposta que tive a honra de mandar para a Mesa.
Suponho que ignora se é aplicável aos sargentos êste aumento.
Êle é exclusivamente o que está na proposta.
O sargento passa a ganhar mais 20$ do que ganhava.
Nesta minha proposta tomei por base os aumentos dados à guarda fiscal e à guarda republicana, sendo só concedidos àqueles que têm mais de quatro anos de serviço e sempre sôbre o pré.
É claro que sempre que o oficial da armada receba o vencimento em ouro todas as melhorias desaparecem.
Creio, portanto, ter elucidado suficientemente o ilustre Deputado.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Agatão Lança: — Sr. Presidente: dou o meu voto ao artigo novo mandado para a Mesa pelo Sr. Ministro da Marinha, embora entenda que êle não satisfaz inteiramente ao que seria necessário, tanto no que respeita ao vencimento a conceder às praças e sargentos de marinha, como ao tempo de serviço que necessitam de ter para obter êsse vencimento. Eu entendo que o tempo de serviço que devia ser contado às praças de marinha para os efeitos de receberem esta melhoria de vencimentos não deveria ser maior do que aquele que se refere às praças de engenharia ou artilharia a pé.
Em todo. o caso, como sei que o Sr. Ministro das Finanças não concorda com esta maneira de ver, tenho de dar o meu voto à proposta, porque do mal o menos.
Isto vai dar lugar a desigualdades grandes que brevemente hão-de manifestar-se.
Um primeiro grumete, que tenha 7 ou 8 anos de serviço vai ganhar mais do que um primeiro marinheiro com 5 anos de serviço, como agora, em determinados casos, um sargento ganha mais do que um segundo tenente.
Sr. Presidente: vou mandar para a Mesa uma proposta de artigo novo, para que esta melhoria às praças e sargentos de marinha comece a ter aplicação desde o dia l do corrente mês.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Já deu a hora de passarmos à ordem do dia e por isso tem de ficar interrompida a discussão desta proposta.
O Sr. Jaime de Sousa (para um requerimento): — Dependendo apenas de alguns minutos a votação completa desta proposta de lei, peço a V. Ex.ª que consulte a Câmara sôbre se permite que a discussão continue até final.
Foi aprovado.
O Sr. Mariano Martins: — Em nome da comissão de finanças declaro a V. Ex.ª, Sr. Presidente, e à Câmara, que estou de acôrdo quanto à modificação dos prés às praças de marinha.
Foi aprovado o artigo novo apresentado pelo Sr. Agatão Lança, bem como o artigo 6.º da proposta.
O artigo proposto pelo Sr. Agatão Lança é o seguinte:
Artigo novo. Esta lei, na parte respeitante aos subsídios de embarque e auxílios para rancho, entra em vigor desde 1 de Maio de 1923. — Agatão Lança.
O Sr. Mariano Martins: — Requeiro a dispensa da leitura da última redacção.
Foi dispensada.
O Sr. Presidente: — Está em discussão a acta.
O Sr. Carvalho da Silva (sôbre a acta): — Sr. Presidente: em nome dêste lado da Câmara, já tive ocasião de declarar que concordávamos em absoluto com a doutrina defendida pela minoria nacionalista a propósito da proposta apresentada pelo Sr. António Fonseca. Continuamos a manter a mesma opinião.
Apoiados.
E, lamentando muito sinceramente a ausência aos trabalhos parlamentares dos ilustres membros da minoria nacionalista o fazendo votos para que o seu regresso se realize em breve, a minoria monárquica declara, coerente com os pontos de vista oportunamente defendidos, que só colaborará na discussão do orçamento desde que na sala exista o número de Deputados necessário para a sessão poder funcionar regimentalmente.
Apoiados.