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Sessão de 14 de Maio de 1923
Da Associação de Socorros Mútuos «O Destino e Igualdade», pedindo a assistência à sessão solene para consagração do falecido médico mutualista Aníba-Esmeriz, no dia 20 de Maio, pelas 15 horas, na Rua da Madalena, 201, 2.º, dalgum representante da Câmara dos Deputados.
Para a Secretaria.
Representações
Da comissão do pessoal das Cozinhas Económicas de Lisboa, pedindo que seja dada para ordem do dia a proposta de lei n.º 178-E.
Para a comissão de saúde e assistência.
Dos artistas dramáticos portugueses, pedindo uma pensão para a actriz Angela Pinto.
Para a comissão de finanças.
Requerimentos
De João Carlos Vieira Soares, ex-capitão de infantaria 24, pedindo a sua reintegração no exército.
Para a comissão de guerra.
De Manuel Anacleto Pereira, alferes de infantaria 4, pedindo lhe seja contado para reforma designado tempo de serviço.
Para a comissão de guerra.
Antes da ordem do dia
O Sr. Almeida Ribeiro: — Sr. Presidente: completa hoje 8 anos que em Lisboa se deu um movimento revolucionário tendente a restabelecer o império da Constituïção, que vinha sendo esquecida desde meses antes por um Govêrno que em fins do ano anterior só havia organizado.
Sr. Presidente: eu sou, por índole e por educação, avesso a revoluções e movimentos revolucionários.
A revolução é sempre a postergação da lei, é sempre uma violência que agita ou pode agitar a ordem social, perturbando-a gravemente.
Todavia, nem sempre assim acontece, e a revolução de 14 de Maio foi realmente uma excepção ao comum das revoluções.
Como já disse, Sr. Presidente, não se tratou, pròpriamente, de subverter a lei, mas de a restaurar.
Não se tratou dum ataque à ordem constituída, mas de a restabelecer, porque havia meses tinha sido calcada pelo mais violento arbítrio.
Tratou-se, Sr. Presidente, de dar de novo às instituições republicanas aquela forma constitucional que em 1910 foi outorgada pela Constituïção dêsse ano.
Por isso, a revolução de 14 de Maio foi, pode dizer-se, uma revolução benemerente das instituições republicanas.
O dever de todos nós republicanos, é recordá-la com homenagem e gratidão, e ao mesmo tempo com votos bem sinceros para que a vida normal das instituições republicanas prossiga por forma a dispensar movimentos revolucionários.
Sr. Presidente: proponho, pois, que na acta da sessão de hoje se consigne esta homenagem, recordando com agradecimento a maioria daqueles que nessa revolução pereceram ou sofreram danos irreparáveis na sua saúde, no seu vigor, sacrificando-se inteiramente à causa constitucional que tinha provocado a revolução.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: numa época em que tantos assuntos de importância magna para a vida do País impõem ao Parlamento um estudo aturado, vemos que uma série ininterrupta de datas gloriosas faz com que o Parlamento se ocupe principalmente de questões de carácter acentuadamente político, em vez de ocupar-se de questões de carácter acentuadamente nacional.
Não temos nós, dêste lado da Câmara, absolutamente nada com o movimento revolucionário de 14 de Maio, que foi uma luta entre republicanos.
Se estivéssemos dentro de um centro republicano, compreendia-se que nós, Deputados monárquicos, não tivéssemos de entrar nesta discussão.
Trata-se, no emtanto, da representação nacional, e nós como representantes da Nação, com direitos iguais aos de todos os Deputados, não podemos deixar de exprimir a nossa opinião acêrca da proposta do Sr. Almeida Ribeiro.