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Sessão de 22 de Maio de 1923
necer-lhe, facilitarão o movimento da pesca nas nossas costas, o que é imensamente importante para avaliar de. uma maneira segura e precisa do desenvolvimento dessa nossa indústria que, sendo devidamente fiscalizada, deve comparar-se ou ser igualada às principais fontes económicas do País.
Eu julgo que a agricultura é a principal indústria, seguindo-se-lhe a pesca em importância.
Mas, Sr. Presidente, êste dinheiro gasto assim trará resultados absolutamente práticos para o Estado, pelos benefícios que o próprio Estado dêles receberá.
E absolutamente indispensável êsse dinheiro, pois a verdade é que êsses postos devido à alta voltagem dos cabos eléctricos, não podem continuar a estar a descoberto. Necessitam de protectores, e tudo isto custa muito dinheiro, além das ligações que é necessário manter entre os diversos aparelhos reguladores, que são de uma grande perfeição, de um grande melindre acima do mecanismo dos relógios, aparelhos êstes que necessitam ser convenientemente instalados para que possam trabalhar convenientemente.
Foi por isso, Sr. Presidente, que eu mandei para a Mesa uma proposta que não foi aceita, por se lhe opor a lei-travão.
Não podia fazer mais do que fiz, tendo exposto à Câmara as razões que me levavam a apresentar essa proposta.
Julgo, Sr. Presidente, que todos aqueles que se interessam por êstes assuntos de marinha e tenham guardado as snas conversas para os clubes e cafés, terão verificado as razões que me levaram a pedir a palavra sôbre o capítulo em discussão, e a justificação que fiz dessas verbas, que são absolutamente necessárias para a completa instalação dos serviços, que já são bons, mas que, para serem muito melhores, necessário é que o Estado e o Parlamento lhes dê mais a verba de 350.000$.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando restituir, nestes termos, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Ministro da Marinha (Azevedo Coutinho): — Sr. Presidente: eu devo uma explicação ao ilustre Deputado Sr. Agatão Lança, relativamente ao assunto que êle agora versou, o qual é muito interessante; é que se eu, como membro do Govêrno, não tratei ainda de aumentar essa verba, é por que não fiz ainda o estudo que necessito fazer, podendo no emtanto S. Ex.ª estar certo que logo que o tenha estudado procurarei tratar dele, quer na outra Câmara quando lá estiver em discussão o Orçamento, ou mesmo apresentando-lhe uma proposta de lei no sentido dos dizeres de S. Ex.ª
Quis proferir estas palavras para dar a impressão de que êstes assuntos me merecem uma especial atenção.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Carlos Pereira: — Já nesta casa do Parlamento eu vi advogar como necessário que o orçamento deve ser mais reduzido do que actualmente é.
Até certo ponto concordo com a doutrina, mas que essa redução vá até ao ponto de a comissão não dizer uma única palavra a respeito do capítulo 2.º, é que eu não posso concordar.
É necessário que se diga quanto é que se vai gastar neste serviço.
Mas à sombra de que lei se dá esta autorização?
Será isto apenas para se fornecer pano abundante para talhar grandes e largas mangas?
Emquanto esta disposição estiver em tam grande generalidade, eu devo confessar que nem eu nem ninguém pode votar êste capítulo.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Mariano Martins: — Sr. Presidente: pelo que ouvi ao ilustre Deputado Sr. Carlos Pereira, S. Ex.ª propôs-se somente a preencher alguns minutos para que a discussão do orçamento do Ministério da Marinha não se faça tam ràpidamente, pois não compreendo que S. Ex.ª Viesse fazer considerações só tendentes a ferir a comissão do Orçamento.
A comissão do Orçamento estudou convenientemente o assunto; e o seu relator teve de se transportar ao Ministério respectivo, e neste caso era o da Marinha, e conferenciar com o Ministro e chefes de contabilidade para ficar bem habilitado.