6
Diário da Câmara dos Deputados
Se a expressão é vaga não se pode estar a explicar detalhadamente todas as verbas, pois seria preciso um metro de folhas acumuladas para dar todas as explicações.
Parece impossível que S. Ex.ª venha duvidar da probidade da comissão do Orçamento, para fazer vista grossa, deixando as repartições gastar à larga.
Ora isso é que esqueceu o Sr. Carlos Pereira. S. Ex.ª entendeu que esta verba estava mal escriturada, e que se poderiam fazer despesas que não estavam autorizadas pelo Parlamento; e afinal S. Ex.ª fez tanto escarcéu por uma simples rubrica.
A Câmara sabe que existem postos vários e que com êles se tem de fazer despesa.
O que levantou maiores reparos ao Sr. Carlos Pereira foi a expressão: «e outros que se possam organizar", e pregunta S. Ex.ª por que leis se podem organizar.
Evidentemente que será por propostas do Sr. Ministro da Marinha, ou por autorizações parlamentares que já existam, sendo conveniente que já fiquem as verbas necessárias para êsses postos.
Mas S. Ex.ª diz que se deveria fazer uma discriminação das diferentes verbas, em vez de inscrever uma verba total.
Sr. Presidente: temos de partir. do princípio que os homens da República, que têm sôbre si o pesadíssimo encargo da administração pública, são pessoas honestas.
S. Ex.ª sabe que estas despesas não se podem fazer sem que a respeito delas haja propostas dos respectivos directores dos postos e autorizações ministeriais, e só se farão quando estejam em condições de serem autorizadas.
Parece-me, pois, que as dúvidas do Sr. Carlos Pereira não têm razão de ser, e que a verba referida está bem inscrita.
Não valia a pena estar a dividir a verba, porque uns postos gastam mais que outros.
Com as minhas considerações só quis sossegar a Câmara do alarme causado pelo Sr. Carlos Pereira, e fazer com que o espírito de S. Ex.ª fique descansado e convencido que não se organizarão nenhuns postos novos sem haver autorização legal. Isto em primeiro lugar, e em segundo
lugar, que não será autorizada nenhuma despesa desta verba senão quando haja a convicção de que essa despesa é necessária.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Presidente: — Vai discutir-se o capítulo 3.º
O Sr. Mariano Martins: — Sr. Presidente: no capítulo 3.º, «Material naval", encontra-se a 1.ª rubrica «Construção de navios para fiscalização dê pesca".
Como V. Ex.ª e a Câmara sabem, na proposta encontra-se consignada a verba de 600 contos e a comissão do Orçamento propõe, de acôrdo com o Sr. Ministro, que ela seja elevada para 3:20.0 contos. Mas propõe também que a rubrica «Construção de navios para fiscalização de pesca» seja modificada.
Nas considerações preliminares que antecedem a análise do Orçamento, consigna-se que, para a construção das 12 canhoneiras para a fiscalização, são necessários, pelo menos, 4:000 contos, e bem assim que se deve discutir com urgência a parecer n.º 204.
Portanto, se a Câmara aprovar a política do Sr. Ministro da Marinha relativa à fiscalização da pesca, orientação que a comissão do Orçamento aplaude abertamente, temos de aumentar a verba de 600 contos para 4:000 contos, para construção de navios.
Nestas condições, vou mandar para a Mesa um requerimento para que, quando se acabar de votar o orçamento do Ministério da Marinha, se discuta imediatamente, com urgência e dispensa do Regimento, o parecer n.º 204, requerimento, êste que V. Ex.ª porá à votação quando houver número.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Carlos Pereira: — Sr. Presidente: pedi a palavra sôbre êste capítulo, mais pròpriamente para explicações do que para o discutir.