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Diário da Câmara dos Deputados
São insignificantes as reduções propostas, e nem presumimos nos fôsse possível realizá-las em maior escala, dada a actual organização do Ministério, de resto muito perto de ser levada a termo e entregue à apreciação da Câmara.
Sala da comissão do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros. — João Luís Ricardo — Mariano Martins — Vitorino Godinho — Paiva Gomes — Prazeres da Costa — Abílio Marçal — Lourenço Correia Gomes — Adolfo Coutinho — Tavares Ferreira — Bartolomeu Severino.
É aprovado sem discussão o capitulo 1.º
Entra em discussão o capitulo 2.º
O Sr. Carvalho da Silva: — Lamento que seja a esta hora, quási meia noite, que entremos na discussão do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Quando nós dêste lado da Câmara dizemos que a administração republicana tem sido verdadeiramente desastrada, (Não apoiados), nós temos neste momento a apoiar essa afirmação o Sr. Bartolomeu Severino, relator do orçamento dêste Ministério.
Ainda ontem o Sr. Almeida Ribeiro, referindo-se à proposta de subvensões, falou da República como um bom monárquico, e agora o Sr. Bartolomeu Severino fala da República no seu relatório como um bom monárquico também.
Eu começo por ler uma parte do relatório de S. Ex.ª
E claro que quando eu discuto o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, eu não quero de forma alguma atribuir ao Sr. Domingos Pereira, a quem eu como muito prazer confesso mais uma vez a minha estima, as culpas da má administração.
Quando discutimos qualquer orçamento, não discutimos a pessoa do Ministro; discutimos única e exclusivamente o orçamento.
A tal reforma do funcionalismo, todos os dias se vem apregoando que será apresentada ao Parlamento, mas eu estou convencido que ela nunca aqui virá, e isto por. uma razão: é que reconhecendo todos como absolutamente indispensável essa reforma, todos reconhecem também que a República não pode fazê-la, embora haja a boa vontade dos homens da República.
Dentro da República, essa reforma do funcionalismo não se pode fazer. * Não apoiados.
O Sr. Vitorino Guimarães (interrompendo): — Só os Ministros dentro das suas secretarias é que têm competência e faculdades para fazer essa remodelação.
Aos Ministros é que compete fazê-lo.
O Orador: — Se nós lermos o relatório de todos os orçamentos no que diz respeito a pessoal, nós vemos umas certas frases que são consagradas na administração republicana.
Por exemplo, nós vamos ler o parecer dos orçamentos e vemos:
«É indispensável fazer-se a remodelação dos quadros o País não pode gastar desta maneira".
Quando lemos o orçamento das receitas, vemos esta frase:
«Chegou a hora dos sacrifícios, é preciso que todos paguem o que devem".
Está sempre a chegar a hora dos sacrifícios, mas o que nunca chega é a hora de se reduzirem as despesas.
O Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães) (interrompendo): — O contribuinte português ainda não paga aquilo que deve.
O Orador: — V. Ex.ª é dessa opinião, e então toca a sobrecarregar cada vez mais o contribuinte.
Mas, Sr. Presidente, constatando êste facto, passamos a ver algumas das verbas que o Sr. relator cita, que devem ser reduzidas, propondo até que algumas sejam eleminadas.
E pena é que há mais tempo se não tenha feito isso com os consulados de Badajoz, Sevilha, Vigo, Valadolid e outros.
Eu gostava de saber se o Sr. relator propõe a eleminação dêstes consulados, mas não sei se há uma disposição de lei que os criou.