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Sessão de 7 de Junho de 1923
Portanto parece-me que seria necessário que o Sr. Ministro houvesse aqui trazido uma proposta nesse sentido, pois que de contrário poderá acontecer virem os cônsules reclamar, havendo necessidade de amanhã se abrir um crédito extraordinário para pagar a êsses funcionários com relação a outras verbas que eu vejo aqui mencionadas, e acêrca, das quais não quero deixar de fazer reparo.
Em primeiro lugar peço ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros que me faça enviar uns documentos requeridos.
S. Ex.ª tem sido sempre muito amável, mas há só uma cousa em que não tem querido ser amável, é na remessa de documentos que eu pedi que me fossem fornecidos, a respeito de certas importâncias referentes a despesas feitas com funcionários que têm ido ao estrangeiro, e que até hoje não me foram enviados.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Pereira): — Algumas dessas notas já estão feitas; logo que estejam concluídas, enviá-las hei a S. Ex.ª
O Orador: — Eu creio que não haverá papel que chegue para esssas notas, a apreciar pelo tempo que tem levado a arranjá-las.
Numa das verbas orçamentais figuram para despesas de empregados irem ao estrangeiro 50 contos, e o Sr. relator reduz essa quantia a 20 contos.
Ora, com 20 contos todos nós sabemos que não podemos mandar qualquer pessoa lá fora. Não chega para nada; de maneira que seria melhor eliminar esta verba.
O Sr. Bartolomeu Severino: — Esses 20 contos são era ouro.
O Orador: — Nesse caso eu lembro a eliminação desta verba, e se tiver alguém do lá ir fora, que se peça um, crédito para isso, porque, assim, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros defende-se melhor das pretensões das pessoas que gostam de viajar, que gostam de ver mundo.
Esta quantidade extraordinária de funcionários que a toda a hora se mandam lá fora, sem proveito, na maioria dos casos, para o País, pesa sobremaneira no orçamento do Estado.
Ao termos êste orçamento verificamos que a despesa é de 27:654 contos, acrescida de 2:400 contos de diferenças cambiais, tendo-se por isso de constatar que os resultados económicos têm sido nulos para a Nação.
Não há tratados de comércio, nem se têm feito convenções comerciais de importância..
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Leite Pereira): — A que verba se está referindo V. Ex.ª?
O Orador: — Aludo aos funcionários que são nomeados para ir ao estrangeiro, sem que de tais nomeações hajam resultado quaisquer vantagens para a nação.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Leite Pereira): — Algumas despesas resultam do cumprimento de disposições do Tratado de Versailles.
Trocam-se explicações entre o orador e os Srs. Ministro dos Negócios Estrangeiros e Bartolomeu Severino.
O Orador: — Quanto à verba dos automóveis o Sr. relator defende os bons princípios.
O Sr. Bartolomeu Severino: — Sou republicano.
O Orador: — Tal verba é, na verdade, um pouco «salgada".
Seria muito melhor a inclusão de uma verba para pagamento de automóveis alugados a particulares...
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Leite Pereira): — Para os Ministros nunca terem carro.
O Orador: — A verdade é que todos querem economias, mas ninguém as põe em prática quando há ocasião para isso.
A verba para o director geral não se justifica muito bem. Os directores gerais dantes eram muito mais modestos.
Trocam-se explicações entre o orador e o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.
O Orador: — Existem no Ministério dos Negócios Estrangeiros dois automóveis.
Parece-me que o director geral não precisa de automóvel...