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Sessão de 13 de Junho de 1923
e isso devia ter produzido um aumento de efectivos na fronteira.em mais de 1:000 homens, retorço que me parecia atinente a fazer-se sentir imediatamente com eficácia nos respectivos serviços.
Eu sei que as instalações da guarda fiscal ao longo da fronteira são o que há de mais deficiente; eu sei que a situação e disposição dos postos obedeceram à antiga circunvalação, situação que também prejudica a boa fiscalização da guarda fiscal.
Mas já estamos nesta situação há dois ou três anos, e tempo era de, pouco a pouco, visto que depressa não se pode fazer, dadas as pequenas disponibilidades do Tesouro, ir adaptando o serviço da guarda fiscal na fronteira às novas necessidades dêsse serviço.
Sr. Presidente: eu espero que as necessidades do serviço da guarda fiscal sejam atendidas, que as condições sejam melhoradas, que a República viva da dedicação inexcedível dessa fôrça armada, que através dos tempos tem marcado na vida da República uma situação absolutamente purificante.
Ela tem à sua frente o nosso ilustre colega o coronel Sr. Estêvão Águas, que dedica toda a sua atenção a êsses serviços; dedica-lha com todo o amor, e com as qualidades de bom republicano e patriota, que é, há-de trabalhar sempre nesse sentido.
A guarda fiscal, mantendo as tradições no serviço da fronteira, colaborará eficazmente para que a nossa situação económica e condições de vida de cada um de nós seja melhorada.
Eu quando, tenho de aplaudir, aplaudo, mas também quando sôbre a minha análise caem suspeitas, protesto e não procuro adicionar à minha atitude senão a justiça.
Por isso eu faço justiça às intenções do comandante da guarda fiscal e ao Sr. Ministro das Finanças, seu chefe supremo, e faço também justiça ao zêlo e dedicação prestados pela guarda fiscal.
Mas tenho de verificar que na prática há a fazer mais alguma cousa: é preciso que ela empregue toda a sua actividade para que a Espanha não possa vir buscar tudo quanto nos é preciso, melhorando a situação de um país, que embora seja amigo, e da nossa muita consideração, não podemos consentir que nos leve aquilo que nos faz imensa falta.
Preferiria ter no País uma superabundância de alimentos, do que deixá-los sair pela fronteira para receber milhares de pesetas.
Sr. Presidente: evidentemente que mais alguma cousa tinha a dizer sôbre êste capítula e, se é certo que eu reputo deficiente o serviço prestado pela guarda fiscal, tenho a declarar que julgo de necessidade que êsses serviços sejam melhorados.
A última reforma que se fez parece que apenas teve em vista arranjar situação para um certo número de oficiais, majores e tenentes-coronéis, que estavam condenados a viver no estado maior da sua arma.
Sr. Presidente: quando se discutir o orçamento do Ministério da Guerra, eu hei-de fazer aqui a distinção entre o número de oficiais que estavam normalmente no estado maior das armas emquanto esteve vigente a organização de 1911, e demonstrarei que no critério ultimamente seguido predominou o propósito de fazer promoções à la diable.
Evidentemente que isto representa o propósito de fazer promoções à la diable, e dar a todos os promovidos uma situação à custa da criação de novos lugares, porque, se se não criassem êsses lugares, êles teriam de ser colocados no estado maior das armas, e não receberiam a gratificação de comando.
Eu já tenho aqui dito que essas criaturas devem em determinada altura, quando vêem que o Estado não lhes pode pagar mais, darem-se por satisfeitas com os seus galões e não insistirem pelos comandos.
A guarda fiscal, que viveu durante largos anos dentro da máxima eficiência com as suas circunscrições e com um certo número de companhias, adstritas a essas circunscrições, tendo um coronel à frente de cada uma, tem hoje o coronel comandante chefe, tem três comandantes de batalhão e tem três segundos comandantes de batalhão.
Isto não é devido às necessidades de serviço da guarda fiscal, mas sim à necessidade que tem havido, não para o Estado, mas para os pretendentes, de criar situações para as dar aos oficiais promo-