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Diário da Câmara dos Deputados
vidos desmedidamente e fora das necessidades do serviço.
Dada a dispersão dos postos e a natureza do serviços da guarda fiscal, a unidade, não direi tática, porque essas tropas não têm senão secundariamente situações táticas, deve ser a companhia.
A unidade que para a infantaria é o regimento, para a artilharia o grupo, etc.. deve ser para a guarda fiscal a companhia.
O capitão é que superintendo em todos os serviços de especialidade que estão a cargo da sua companhia, vela pela disciplina, vela pela boa execução dos serviços e por tudo aquilo que diz respeito às prerrogativas de capitão comandante de companhia.
Há necessidade de agrupar essas companhias e batalhões para lhes dar uma maior eficiência?
Não julgo isso necessário.
Tendo nós arredado a guarda fiscal das barreiras do Lisboa e Pôrto, deviamos voltar às circunscrições, tendo à frente de cada uma delas um oficial superior para efeitos disciplinares.
Hoje, apesar de termos criado os primeiros e segundos comandantes de batalhão, nós verificamos que não há uma maior eficiência nos serviços da guarda fiscal, porque em toda a parte e regista o facto de passarem para Espanha manadas de gado bovino e toda a classe de contrabando, verificando-se igualmente que o serviço na zona marítima de Lisboa e Pôrto não tem melhorado.
Há muito tempo que eu venho referindo-me a esta anomalia de sucessivas reformas na classe militar, tendo apenas em vista criar lugares para neles colocar oficiais do exército, que hoje deveriam ter apenas uma única situação, que era a de estarem no estado maior da sua arma.
Eu faço justiça à guarda fiscal, frisando a sua dedicação pela República e afirmando que ela se encontra abandonada por todos aqueles que deviam colaborar no seu serviço.
Temos uma organização da guarda republicana que acompanha a organização da guarda fiscal em todos os concelhos fronteiriços, mas o que é facto é que eu ainda não vi que essa guarda republicana tenha auxiliado ou procurado auxiliar eficazmente o serviço da guarda fiscal nesses concelhos, embora isso tenha sido recomendado e tenha havido instruções do Sr. Ministro do Interior e do comando da guarda republicana.
Devia-se estabelecer na fronteira uma verdadeira faixa que funcionaria como «terra de ninguém» em tudo o que fôsse sujeito ao fisco. Quem se aproximasse dessa zona sofreria as conseqüências do todos aqueles que se atreviam a pisar a «terra de ninguém» na guerra europeia.
Fazendo conjugar os esfôrços da guarda fiscal com os da guarda republicana e com todas as autoridades administrativas, poderia limitar-se muitíssimo o contrabando e impedir que a Espanha fôsse o cancro que nos corrói as entranhas.
Leva-se para Espanha tudo o que é necessário à nossa vida, provocando a alta de preços, e fazendo-se especulações comerciais, chegando se ao ponto de agentes espanhóis virem a Lisboa, Pôrto e Coimbra comprar existências inteiras de géneros, géneros que no dia seguinte faltam às populações, provocando altas exageradas de preços, facto êsse que não se daria se não existisse essa procura realizada por agentes da Espanha.
O comércio, Sr. Presidente, não tem pátria nem conhece outro interêsse que não seja a sua burra (Apoiados), o eu entendo que não se pode fazer distinção entre o espanhol que oferece um certo numero de pesetas por 1 quilograma de açúcar e o português que vai levar ao espanhol êsse açúcar.
O comerciante português não hesita em entregar ao estrangeiro, desde que melhor lho paguem, o género que é necessário à alimentação nacional.
É para lamentar altamente que a ânsia do ganho tenha evitado que o comerciante estabeleça um diferencial de preço, tanto mais que o espanhol compra por insignificante preço os géneros portugueses.
E a ganância bruta o animal da maioria dos comerciantes. Se assim não fôsse, o comerciante português de há muito que teria estabelecido um preço de venda para portugueses e outro preço de venda para espanhóis.
O comerciante, em geral, medo tudo pela mesma bitola, e tem conseguido iludir o melhor policiamento da raia portuguesa. E eu, que acredito (e confesso