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Sessão de 13 de Junho de 1923
sinceramente) nas boas intenções do Sr. Ministro das Finanças e do Comandante da Guarda Nacional Republicana, hei-de continuar a reclamar aqui mais enérgicas e severas providências para atenuar o mal que venho apontando. E direi que tenho mais confiança no Sr. Ministro das Finanças e comandante da guarda republicana que em quaisquer outros governantes que façam parte ou provenham de outras facções ou partidos republicanos. Eu não posso admitir, Sr. Presidente, que êste Govêrno, que tem tradições gloriosas atrás de si, não queira ainda aumentá-las empregando os seus esfôrços para uma melhoria de vida.
O Sr. Presidente: — V. Ex.ª tem apenas dois minutos para terminar as suas considerações.
O Orador: — Terminarei dentro dos dois minutos.
Falta-me apenas uma última consideração, e é que o soldado da guarda fiscal, a quem aumentámos há pouco os vencimentos, não tem estado naquela situação financeira que permita é exigir-se-lhe o que êle deve possuir — um grande zêlo e uma rigorosa disciplina. Êles são homens como nós o têm que pensar o bem-estar das suas famílias e na educação dos seus filhos.
Dê-se à guarda fiscal tudo quanto seja preciso para bem desempenhar os seus serviços; dê-se-lhe até todo o produto das apreensões; dê-se maior competência fiscal aos comandantes de secção, do maneira a organizarem o serviço diário de patrulhas, de observação e de vigia.
O Sr. Estêvão Águas: — Deus nos livrasse se não houvesse isso.
O Orador: — Não há regulamentos, não há praxes militares, não há normas nem teoria de qualquer natureza, na sciência militar, que não incida modernamente na iniciativa livre o consciente dos chefes.
Um exército que não atribua ao seu chefe toda a iniciativa, está morto.
O Sr. Presidente: — Deu a hora.
O Orador: — Vou terminar, fazendo votos para que todos estos serviços sofram a influência benéfica da nossa acção, a fim de que êles sejam melhorados.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando nestes termos restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Agatão Lança (sôbre a ordem): — Sr. Presidente: em obediência ao Regimento começo por mandar para a Mesa a minha moção do ordem.
Sr. Presidente: uma câmara republicana, num estado republicano, não pode nunca olvidar os serviços prestados por uma corporação, cujos sentimentos republicanos e patrióticos são sobejamente conhecidos do País, não só desde a vigência do novo regime, mas também afirmados exuberantemente nos tempos do regime deposto.
Aqueles que, como eu, são republicanos desde sempre; aqueles que, como eu, compulsando a história do movimento republicano do País, não desconhecem, nem podem esquecer, sem grande ingratidão, os sentimentos republicanos e patrióticos que sempre têm animado essa prestimosa corporação, que é a guarda fiscal.
Já em 1891, ao estalar o primeiro movimento republicano em Portugal, os dirigentes dêsse movimento, êsses homens a quem os mesmos sentimentos republicanos animavam, se manifestavam.
Depois vimos a guarda fiscal ser um esteio fiel, indefectível e forte da República; vimo-la em 5 de Outubro de 1910 irmanar-se com a marinhe, a quem se devem em primeiro lugar as novas instituïções; vimo-la, depois de proclamada a República, prestar-lhe serviços inestimáveis na defesa das fronteiras portuguesas, sempre vigilante nos cumes das serras e sempre pronta a batalhar contra os inimigos da República que, esquecendo as suas qualidades do portugueses, não vacilaram em armar os seus braços em país estranho para depois tentar derruir o regime.
A êsse propósito recordo um homem a quem o Govêrno actual indevidamente castigou, apesar de estar absolutamente dentro dos regulamentos disciplinares, dentro da boa moral e no bom sentido de defender os sacrossantos interêsses do Tesouro.
Essa figura épica e sempre gloriosa é a do Sr. Afonso de Cerqueira.