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Diário da Câmara dos Deputados
Recordo também com saüdade o glorioso general comandante da expedição ao sul de Angola e que se chamou Pereira de Eça.
A guarda fiscal em todos os movimentos em que tem sido necessário defender a República contra as investidas dos monárquicos, defender a República na sua natureza intrínseca da Constituïção que a rege, esteve sempre ao lado da patriótica e republicana corporação da marinha portuguesa.
Nunca posso esquecer, o bem novo era então, quando se deu a revolta do 14 de Maio, que vai agora esquecendo, mas que foi a última afirmação da fé republicana feita pelo povo, em prol da República pura, com que sonharam os propagandistas, aqueles homens puros e sacrossantos que me ensinaram a ser republicano.
Não me podem esquecer as primeiras palavras dêsses guardas que, abeirando-se dos navios de guerra que estavam no Tejo, e mesmo do Arsenal de Marinha, o quando as sentinelas que estavam vigilantes lhes preguntavam «quem vem lá?", êsses guardas, dedicados e com a fé no seu coração nos destinos da República, êsses homens respondiam: «é a guarda fiscal que está ao seu lado, disposta a dar-lhe a sua última gota de sangue, em prol dos mais nobres e patrióticos sentimentos republicanos".
O mesmo sucedeu com o dezembrismo, quando o Govêrno da República, que por vezes tam ingrato tem sido para a corporação da guarda fiscal, esquecendo sobretudo de lhe dar aquilo que sob o ponto de vista moral é necessário para poder corresponder à confiança que a Nação nela deposita, êsses mesmos homens invadiram o Arsenal de Marinha, e formaram ao lado dos marinheiros.
E lá foram através das colunas, à direita de movimentos que alguns dos nossos elementos do estado maior organizaram, sendo os únicos que até final da tarde, tristemente memorável, mas até certo ponto heróica de 7 de Dezembro, se mantiveram firmes no seu pôsto.
Eu não me posso esquecer, quando já,o meu sangue corria, que vi entre os valentes marinheiros soldados da guarda fiscal que, pelos seus anos de serviço, pelo que o seu corpo tinha sofrido, mereciam e tinham todo o direito ao sossêgo.
Quem superficialmente olhe e analise êste capítulo em discussão, por um simples golpe de vista poderá julgar exagerada esta verba.
O Sr. Estêvão Águas: — A verba ainda é exígua.
O Orador: — Só quem não fôr até ao âmago das questões é que o julgará exagerado, mas quem estudar bem as questões reconhecerá quanto é exígua a verba para poder satisfazer às necessidades e manutenção da vida.
Uma das causas da desvalorização da moeda são os nossos vizinhos espanhóis, que nos levam tudo, sem que nós façamos qualquer lei de forma a obstar a que isso se dê.
Sr. Presidente: ninguém ignora que através da nossa fronteira se faz o mais descarado, contrabando.
Há pessoas que se revoltam contra a benemérita corporação da guarda fiscal, dizendo que ela se deixa subornar por qualquer espanhol ou galego.
Ora, Sr. Presidente, eu, que tenho a honra de também possuir um galão que por nada deixarei denegrir, devo dizer que não acredito nesse exagero que as más línguas proclamam aos quatro ventos.
Demais, dá-se ainda o caso de a guarda fiscal, bem como a guarda republicana e a corporação da armada nacional, terem sido ora melhoradas, o se não ganham para viver desafogadamente, ganham, no emtanto, o preciso para viverem sem privações e sem terem de recorrer a meios estranhos e pouco dignos.
Sr. Presidente: a guarda fiscal é constituída por pouco mais de 4:000 homens, número mais que insuficiente para guarnecer devidamente ás nossas fronteiras. A guarda fiscal cumpre o seu dever dentro daqueles limites humanos e daqueles limites materiais em que é possível cumprir-se o dever.
Todos nós sabemos que há postos na fronteira que distam uns dos outros 12 e 15 quilómetros, e que são apenas guarnecidos por três ou quatro homens. Como exigir, pois, que se faça uma fiscalização rigorosa?
Portanto, Sr. Presidente, estou dentro da minha moção, proclamando o dever de