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Sessão de 2 de Julho de 1923
Da junta de Santiago de Litem (Pombal;.
Dum grupo católico de S. Paulo de Salvaterra de Magos. Para a Secretaria.
O Sr. Presidente: — Peço a atenção da Câmara.
O Sr. Paulo Cancela mandou para a Mesa um pedido de negócio urgente, concebido nos seguintes termos:
Desejo ocupar-me, em negócio urgente, da situação criada ao país por virtude da não aprovação do Orçamento do. Estado, no período fixado pela lei, e interrogar o Govêrno a êste respeito.
Considerada a Câmara foi rejeitada por 49 votos contra 14, em contraprova requerida pelo Sr. Cancela de Abreu, com invocação do § 2.º do artigo 116.º
O Sr. Abílio Marçal (para um requerimento): — Requeiro a V. Ex.ª, Sr. Presidente, se digne consultar a Câmara sôbre se consente que se entre desde já na ordem do dia, prosseguindo se, assim, na sua discussão, o orçamento do Ministério da Guerra.
Foi aprovado.
O Sr. Presidente: — Se a Câmara me permite, vou primeiro pôr à votação as actas e fazer algumas comunicações à Câmara.
Foram aprovadas as actas.
Licença
Pedido de licença do Sr. Alberto Xavier, sessenta dias.
Concedida.
Para a comissão de faltas.
São admitidas à discussão as seguintes propostas de lei:
Propostas de lei
Do Sr. Ministro do Comércio concedendo aos engenheiros Afonso do Pena Boeuf e Henrique Pereira Pinto Bravo, ou à emprêsa que constituírem, autorização para construção e exploração, por noventa e nove anos, de uma ponte que ligue as duas margens do Tejo, em frente de Lisboa.
Para a comissão de obras públicas e minas.
Do Sr. Afonso Coutinho dando preferência absoluta na organização da lista a que se refere o artigo 86.º do regulamento de 29 de Setembro de 1919 ao professor que interinamente tenha regido a escola no ano anterior.
Para a comissão de instrução primária.
Do Sr. Sá Pereira suspendendo por seis meses, a contar da promulgação da lei, as acções de despejo e suas execuções, incidentes e recursos.
Para a comissão de legislação civil e comercial.
Do Sr. Pires Monteiro criando um serviço de fiscalização militar.
Para a comissão de guerra.
O Sr. Ministro da Guerra (Fernando Freiria): — Sr. Presidente: na última sessão em que tive a honra de usar da palavra, produzindo algumas considerações sôbre o orçamento da Guerra, em discussão, tive ensejo de responder às observações feitas por muitos ilustres Deputados. Proponho-me agora continuar a responder a quaisquer observações.
Assim, para não roubar muito tempo à Câmara, vou procurar resumir as minhas considerações, condensando-as tanto quanto possível, mas sem prejuízo da sua clareza.
Depois de ter usado da palavra o ilustre Deputado e meu camarada Sr. David Rodrigues, a quem já respondi, seguiu-se-lhe o meu amigo e também camarada Sr. Dinis de Carvalho.
S. Ex.ª baseou as suas considerações tomando para base a proposta primitivamente apresentada, sem as correcções que ela sofreu depois de um estudo atento do ilustre relator Sr. Pires Monteiro.
Sr. Presidente: o ilustre Deputado censurou a forma como a primeira proposta estava organizada, demonstrando, em sua opinião, ignorância de quem superintende na confecção do orçamento.
Os reparos de S. Ex.ª não deixam do ter justiça; e como quero esclarecer S. Ex.ª e a Câmara devo dizer que êles se