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Diário da Câmara dos Deputados
Um país que não dispõe de largos recursos financeiros não pode ter a pretensão de ter uma organização militar como tinha a Alemanha, e principalmente a Prússia, antes da última guerra; nem tam pouco igualar as grandes potências que entraram na guerra ou que se conservaram neutras; mas pode ter uma organização razoável e capaz. —
Para a efectivar, porém, precisa de uma organização especial e técnica.
Ora, Sr. Presidente, demonstrou a experiência da recente guerra, e nisto não fez mais do que corroborar em larga escala as experiências das guerras anteriores, que nas guerras modernas a técnica tem cada vez uma função mais importante.
Não possuo estatísticas, que sempre fazem figura nestes casos, mas tenho informações que me permitem assegurar que talvez 30 por cento dos oficiais mobilizados são ocupados em funções técnicas.
Ora, parecia-me fácil conseguir ou assegurar o recrutamento de oficiais para essas funções, sem sobrecarregar permanentemente o orçamento do Ministério da Guerra com a sua manutenção nos efectivos.
E era êste ponto, ao mesmo tempo de carácter financeiro, como é próprio duma discussão orçamental, e ao mesmo tempo de carácter militar, que eu me propunha apresentar à Câmara, esperando poder fazê-lo num curto espaço de tempo.
Sr. Presidente: as nossas escolas técnicas produzem anualmente algumas dezenas, mesmo centenas de diplomados em idade de prestarem o serviço militar, e que num caso de mobilização podiam e deviam ser chamados a prestar serviço nas unidades militares, assegurando o funcionamento daqueles serviços técnicos que, como disse há pouco, têm uma grande importância nas operações militares.
Eu submeto ao Sr. Ministro da Guerra êste alvitre, que talvez não seja novo: porque não se obrigam os alunos das escolas técnicas a frequentar, um ano ou seis meses, uma escola militar onde se lhes dê uma instrução militar especial, isto é, onde se faça a adaptação dos seus conhecimentos técnicos às necessidades do serviço militar?
Dêste modo estaria assegurado o recrutamento dos oficiais, por exemplo, para engenharia e artilharia a pó, sem haver necessidade de grandes efectivos nos quadros.
Ainda mais:
Muitos dos oficiais dos quadros permanentes de engenharia e artilharia a pó têm manifestado o desejo de obter uma situação de licença ilimitada que lhes permita empregarem-se na indústria particular.
Ora, se o Sr. Ministro da Guerra a alguns oficiais tem concedido essa licença, a outros tem-na negado, sem que eu anteveja uma razão plausível para que tal se faça. E digo isto, porquanto para a instrução dos recrutas nas especialidades, não me parece que seja necessário um grande número de oficiais; e, por outro lado, manter êsses oficiais nos quadros, mesmo contra a sua vontade, é perder o ensejo de aliviar o orçamento duma verba importante, quando êsse alívio se pudesse obter sem diminuir duma forma especial a eficácia da instrução militar.
Eu creio que aqueles princípios basilares da organização de 1911, que tem sido postos do parte por várias circunstâncias, mereciam não só ser aplicados com todo o rigor, mas bem desenvolvidos e aperfeiçoados.
Um país como o nosso, que luta com tantas dificuldades financeiras, não pode consagrar à fôrça militar de terra uma importância tam avultada como esta de 139:000 contos, ainda mesmo atendendo à desvalorização da moeda.
Se estivéssemos numa fase de expansão da nacionalidade, se estivéssemos ameaçados, por assim dizer, permanentemente por um inimigo poderoso, talvez se compreendesse a mobilização geral do país, mas isso seria, então, uma crise que a nacionalidade atravessava como pudesse e o melhor que pudesse, e na qual manifestaria a sua vitalidade ou a sua fraqueza.
Não se trata porém disso, e êste enorme encargo militar representa um pêso morto amarrado aos pés da nação. Na minha qualidade de militar, embora retirado do efectivo, eu não suponho o exército uma instituição inútil. Mas há modos de fazer as cousas! Precisamos de um exército?
Sim, mas precisamos de organizá-lo e mante-lo de modo que a sua sustentação