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Sessão de 2 de Julho de 1923
caiba dentro dos recursos da nação. (Apoiados). E assim se me dissessem que só à custa da ruína económica da nação era possível manter o exército, mas que êle era condição essencialíssima para a independência nacional, seria uma triste constatação; mas perante ela tinha que me resignar. Todavia, eu estou convencido de que é possível manter um exército sem êste luxo sul-americano de quadros de oficiais superiores. Eu julgo chegado o momento, aproveitando o entusiasmo e o interêsse que a discussão do orçamento da guerra tem produzido, de se poder fazer a sério a remodelação dos quadros, (Apoiados). Mais do que um Deputado a êste assunto tem aludido; e creio que o meu colega António Maia acaba de mandar para a Mesa uma moção em que êsse mesmo propósito se consigna. Eu, às considerações de tam ilustres oradores, atrevo-me apenas a juntar um alvitre.
Seria perfeitamente iníquo, seria profundamente injusto que licenciássemos os oficiais em excesso nos quadros ou os mandássemos para suas casas com meio sôldo, como é costume seguido depois das guerras. Ponderei tudo isso, e creio que é possível utilizar em benefício do país e da própria instituição militar êsses oficiais.
Sr. Presidente: uma das principais obrigações de um oficiai que tem de operar num determinado teatro de guerra (e desculpem-me V. Ex.ªs o emprêgo de termos militares que não são absolutamente conhecidos), uma das principais obrigações que tem um oficial ao operar num determinado teatro de guerra, dizia eu, Sr. Presidente, é conhecer o terreno.
Já Júlio César e Napoleão, Sr. Presidente, nas vésperas da guerra diziam aos seus oficiais que tratassem de medir bem as distâncias do terreno em que tinham de. combater.
Pois, Sr. Presidente, creio que seria de uma grande utilidade que entre nós se obrigassem os oficiais a percorrer os nossos terrenos, a examiná-los cuidadosamente, obrigando-os a tirar cartas topográficas.
O Orador: — Eu, Sr. Presidente, devo dizer, relativamente a instrução, que, ministrada ela a 20 recrutas, para pouco ou nada servo, sendo de opinião que essa
instrução se deveria fazer antes nos quadros, como, por exemplo, se fazia dantes em Tancos, isto ó, no ponto marcado pelo estado maior como o mais conveniente.
Creio, Sr. Presidente, que a instrução feita desta forma deverá ser muito mais proveitosa do que manter durante os doze meses do ano os oficiais nos quartéis, onde, apenas estando de dia ao regimento, ouvem ler a ordem e fazem instrução duas vezes por semana.
Sr. — Presidente: se a Câmara está resolvida a votar as verbas inscritas no orçamento do Ministério da Guerra, eu peço-lhe que patrocine a minha aspiração, que creio que será igualmente a de muitos outros Deputados, a qual consiste em que essas verbas sejam aplicadas na sua maior parte à aquisição de material destinado à instrução dós quadros.
Sr. Presidente: chegou-me a palavra só no fim dêste debate, quando a Câmara está já cansada, e por isso eu não desejo alongar mais as minhas considerações.
Não termino, porém, sem concretizar o meu ponto de vista na moção que vou mandar para a Mesa e que é a seguinte:
A Câmara, reconhecendo a necessidade urgente e imperiosa de reduzir os quadros dos oficiais do exército e dar aos oficiais que excedem êsses quadros funções proveitosas para o país e para o exército, tendo e n vista, ao mesmo tempo, as necessidades do Tesouro e as exigências duma boa organização militar, passa à ordem do dia!
Sala das Sessões, 2 de Julho de 1923. — O Deputado, Vicente Ferreira.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra guando ô orador haja revisto as notas taguigráficas.
O Sr. Presidente: — Por lapso foi posta à admissão da Câmara a proposta do Sr. Albino Pinto da Fonseca. A ela se opõem as leis de contabilidade e por isso não pode ser admitida.
O Sr. Pinto da Fonseca: — Sr. Presidente: peço licença a V. Ex.ª para discordar do seu ponto de vista.
Desde que a comissão mantém integralmente o parecer inicial e não altera os