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Diário da Câmara dos Deputados
proposta com a qual não posso concordar e, entre parêntese, seja-me permitido dizer que em todo êste trabalho, feito de acôrdo com o Ministro da Guerra, há um ou outro pequeno ponto de discordância que se apreciarão à medida que forem sendo discutidos os vários artigos da proposta orçamental. S. Ex.ª apresentou uma proposta, que é a eliminação de dois oficiais no quadro de estado maior.
Lamento não estar de acôrdo com S. Ex.ª e sem dizer as razões.
Eu, como S. Ex.ª, professo uma grande admiração pelos princípios!
E dentro do campo dos princípios faria a seguinte observação: o quadro dos oficiais em serviço no estado maior foi aumentado de dois oficiais.
Assim a lei diz que vão servir na guarda republicana.
Modificou-se o poder com êste aumento, mas diz-se que vão. servir na guarda republicana.
Desapareceu a guarda, republicana mas o quadro não foi alterado; e conseguintemente, Adentro dos meus princípios, do Orçamento só deve constar o que existe som modificação do quadro.
O resto, pessoalmente, não me interessa.
Eis, pois, a resposta que julgo ter dado, dentro do limite do tempo de que posso dispor, às afirmações apresentadas por muitos Srs. Deputados, ao primeiro dos quais renovo as minhas homenagens.
A propósito do artigo 2.º todos os oradores manifestaram a melhor intenção pelo prestígio do exército que tenho a honra de representar neste momento. E é frisando êste facto que dêste lugar, a que tenho assistido à discussão do Orçamento, eu digo que êste assunto foi ventilado por todos os lados da Câmara com muita honra e dignidade, sem qualquer cousa que o desprestigie.
Encerro as minhas considerações fazendo votos porque o Congresso conjugue os seus esfôrços para que o exército seja aquilo que a República deseja.
Mando para a Mesa a seguinte proposta:
Capítulo 1.º — Artigo 2.º — Veterinários:
Que o número de capitães veterinários (página 20) seja nos supranumerários 4 capitães.
Soldos a 960$00 — 3. 840$00.
Gratificação de patente a 540$00 — 2. 160$00.
Sala das Sessões da Câmara dos Deputados. — Fernando Freiria.
Concordo. — Vitorino Guimarães.
Admitido.
Para as comissões do Orçamento e de Finanças.
Leram-se as propostas do Sr. Pires Monteiro, sendo admitidas.
O Sr. António Maia: — Sr. Presidente: segundo os preceitos regimentais vou ler a minha moção:
«Atendendo a que é absolutamente necessário evitar que se voltem a dar novos aumentos de quadros e consequentemente novas despesas como as que resultaram da não anulação pura e simples da lei n.º 1:239, e considerando que a não discussão do projecto de lei da autoria do Sr. Tôrres Garcia, DO qual se preconiza a organização pura e simples de 1911, nos vai arrastar àquelas consequências, a Câmara dos Deputados resolve exprimir o desejo de que promoção alguma se faça antes da discussão do citado projecto o continua na ordem do dia. — O Deputado, António Maia».
Sr. Presidente: peço à Câmara a máxima atenção durante dois minutos que são aqueles durante os quais vou falar.
Sr. Presidente: da não aprovação da minha moção resultará serem promovidos a coronéis todos os tenentes-coronéis actuais do estado maior.
Previno a Câmara dêste facto, para que se não alegue ignorância; são promovidos a coronéis, se não fôr aprovada a minha moção, todos os actuais tenentes-coronéis.
Já agora que entro no uso da palavra desejava fazer uma pregunta ao Sr. Ministro da Guerra. Há algum regulamento que proíba aos aviões de terra de voarem sôbre o mar?
O Sr. Ministro da Guerra (Fernando Freiria): — Não conheço disposição alguma sôbre o assunto.
O Orador: — Muito obrigado a V. Ex.ª
O discurso será publicado na íntegra quando o orador haja devolvido as notas taquigráficas.