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Sessão de 9 de Julho de 1923
o povo assaltou a Repartição de Finanças por motivo de contribuições.
E o mesmo que tem sucedido várias vezes na metrópole.
Ainda ultimamente em Peniche foi assaltada a Repartição de Finanças em consequência do povo atribuir aos funcionários o agravamento dos impostos.
Foi exactamente o que sucedeu em Santa Cruz.
Mas para julgar precisa-se de ter informações seguras; e por isso é que se mandou proceder ao inquérito.
Eu coloco-me superiormente às lutas políticas da Madeira.
O Sr. Pedro Pita acusou-me de enviar simples telegramas para a Madeira chamando a atenção das autoridades e indicando-lhes o caminho a seguir, por simples reclamação de uma das partes.
O Sr. Pedro Pita sabe muito bem que me interessa simplesmente a ordem do Funchal.
Disse o ilustre Deputado que o governador civil mandou fazer o inquérito aos acontecimentos passados com a Junta Geral do distrito, a que chamou o assalto à Junta Geral do distrito.
Ora êsse inquérito foi feito na ausência do governador civil.
O inquérito foi feito quando o Sr. governador civil não estava na Madeira. O oficial de marinha encarregado do inquérito foi escolhido pelo comandante do barco, e só mais tarde soube quem era, quando o Sr. Procópio de Freitas o disse no Senado.
O inquérito foi feito no local, para evitar despesas de transportes.
Mais tarde o Sr. Procópio de Freitas pediu-me que mandasse do continente uma pessoa para proceder ao inquérito; respondi que não tinha verba para isso.
Havendo insistência a êsse respeito, respondi que não teria dúvida na devida oportunidade em enviar ao local um magistrado da Madeira, pois havia de existir na ilha qualquer magistrado respeitável que se encarregasse do inquérito.
Quando recebi a reclamação, apressei-me a enviar ao Sr. Ministro das Finanças a nota dos telegramas que havia mandado ao Sr. governador civil para que S. Ex.ª providenciasse.
Foi êste o meu proceder, que me parece absolutamente claro.
O Sr. Pedro Pita: — V. Ex.ª não ouviu a afirmação que eu fiz de que êste funcionário, durante o govêrno de S. Ex.ª, foi já sindicado duas vezes?
O Orador: — Não posso estar ao facto de todos os assuntos que se dão nos diferentes departamentos da administração pública. Êsse funcionário depende do Sr. Ministro das Finanças, e por isso não posso estar a formar um juízo sôbre êste.
O Sr. Pedro Pita: — Esse homem foi duas vezes sindicado, como há pouco disse, e das pessoas que o sindicaram, algumas correligionários do Sr. Presidente do Ministério, não teve senão palavras de louvor e elogio. Êste facto deve, por certo, influir no espírito de S. Ex.ª para o pôr de aviso contra quaisquer informações que pretendam justificar a atitude da população do Funchal.
Quanto à apreciação do Sr. Presidente do Ministério, de que o governador civil da Madeira não estava no exercício do seu cargo quando se deu o assalto à Junta Geral, devo dizer, que de facto essa afirmação é exacta, mas a verdade é que foi à ordem dessa autoridade que a fôrça militar interveio pela forma que é de todos conhecida, obrigando os membros da Junta legalmente eleita a abandonar os seus lugares.
Eu chego a supor, em face de todos êstes acontecimentos, que o governador civil da Madeira não teria feito o que fez se uma prévia combinação com o Sr. Presidente do Ministério o não tivesse autorizado a tal.
Os factos são os factos. Emquanto o presidente da Junta Geral não veio a Lisboa falar com o Sr. Presidente do Ministério, ninguém se atreveu a assaltar a Junta, mas logo que isso se deu, a Junta foi assaltada. Agora veio a Lisboa o Sr. governador civil, que conversou demoradamente com S. Ex.ª, e poucos dias depois produzia-se o assalto à Repartição de Finanças.
Os factos que ultimamente se têm produzido na Madeira são criminosos. Sucessivamente se têm praticado as maiores infâmias. Não há respeito algum pelo direito dos outros, há simplesmente o posso, quero e mando. O Sr. Presidente do Ministério promete providenciar, en-