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Diário da Câmara dos Deputados
via telegramas nesse sentido, mas o certo é que êsses telegramas de nada servem e tudo continua na mesma.
Não vale a pena, Sr. Presidente, insistir neste ponto. Procurarei na altura própria apresentar à Câmara os elementos necessários para que ela bem possa reconhecer como os factos se passaram.
Então se verá que, de duas, uma; ou o Sr. Presidente do Ministério foi consultado sôbre êsse facto, ou não tem querido ou podido evitá-lo.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva): — Eu não costumo arrepender-me do que faço; mas as palavras do ilustre Deputado Sr. Pedro Pita quási me levam, desta vez, a arrepender-me do que disse de tal forma. S. Ex.ª deturpou as minhas afirmações.
Não houve por parte do governador civil da Madeira desrespeito aos telegramas que lhe enviei, como pretende o Sr. Pedro Pita. Se o tivesse havido, eu não hesitaria um momento em o demitir.
Depois, a leviandade com que o distinto parlamentar afirmou que eu tinha combinado com o governador civil em questão os assaltos que se produziram no Funchal...
O Sr. Carlos Olavo: — Diz V. Ex.ª muito bem: verdadeiros assaltos.
O Orador: — A responsabilidade do termo não me pertence; eu não faço mais do que empregar um termo, a tal propósito já consagrado.
Ora, se eu fizesse dos correligionários de S. Ex.ª que porventura se encontrassem nestas cadeiras um tal conceito, eu não estaria à altura da minha missão.
Mandei efectivamente fazer um inquérito aos factos relatados e mandei-o fazer por uma entidade absolutamente insuspeita, um oficial de um navio que se encontrava na Madeira e que foi nomeado pelo seu comandante.
O inquérito chegou anteontem a Lisboa, mas está por concluir, visto o barco a que pertencia o sindicante ter abandonado o local dos. acontecimentos.
O governador civil do Funchal ao darem-se os acontecimentos a que se referiu o Sr. Pedro Pita estava no continente e, porventura, com desejos de não voltar a assumir o seu cargo. Vejam V. Ex.ªs a injustiça das acusações que lhe foram assacadas.
Estava em exercício o governador civil substituto.
O Sr. Pedro Pita: — Não se prestou a isso.
O Orador: — Eu não podia obrigar S. Ex.ª a continuar no exercício do seu cargo, e como me parece absolutamente inaceitável êste estado de cousas, mandei chamar a Lisboa o governador civil para lhe dizer que era indispensável voltar ao seu lugar.
Foram estas as únicas instruções que dei ao governador civil e não há ninguém que possa dizer o contrário. Ordenei mantivesse inteiramente a ordem, dando todas as facilidades a todos os governadores, qualquer que fôsse a sua proveniência política.
Nada tenho com que outros procuradores entrassem no govêrno civil.
Devia estar lá o Sr. Pestana Júnior.
Pelas reclamações que até mim chegaram pelo Sr. Américo Olavo, as cousas passaram-se duma certa forma e imediatamente mandei dizer ao governador civil que entrassem na Junta Geral todos os que tivessem mandato.
As chaves seriam fornecidas, a fim de tomarem posse os procuradores.
Emfim, a questão tem de ser resolvida pelos tribunais, porque não sou autoridade própria para dizer se os corpos administrativos podem reunir por direito próprio.
O Sr. Pedro Pita: — Os factos são outros.
O Orador: — V. Ex.ª tem o direito de expor os factos como entender, e eu igual direito.
Pois bem: telegrafo ao governador civil dizendo-lhe que nada tinha com isso, mas com os tribunais. O que havia a fazer era dar ordens terminantes para a entrada ser facilitada a todos os procuradores no dia da posse.