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Diário da Câmara dos Deputados
Peço a V. Ex.ª para transmitir as minhas considerações ao Sr. Presidente do Ministério, pois factos desta ordem só causam a divisão entre portugueses.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro de Instrução Pública (João Camoesas): — Asseguro a V. Ex.ª que transmitirei ao Sr. Presidente do Ministério as suas reclamações.
O Sr. Carlos Pereira: — Começo por chamar a atenção de qualquer dos Srs. Ministros presentes. Parece que o Govêrno tem o firme propósito de entravar o desenvolvimento de qualquer indústria nascente. Não me parece que seja um bom critério não auxiliar uma indústria que começa.
O Govêrno lançou uma taxa sôbre exportação de produtos resinosos por tal forma elevada que mata desde logo essa indústria nascente. A taxa é de 15 por cento, e assim a água-raz, que pagava 4, 8 e 9 escudos, vai pagar muito mais. Nas regiões de Leiria, Pombal e parte das Beiras, existia esta indústria, mas por esta forma vai ela morrer. Ás feridas, que eram vendidas a $10 e $20, hoje vendem-se a 3$50; mas como o Estado não permite a exportação dêsses produtos, os donos dos pinhais já não os exploram. Hoje um quilograma de água-raz paga 1$80.
Mas, cousa curiosa, a Espanha e a França, países produtores de água-raz, mandam êsse produto para Portugal, fazendo concorrência ao nosso, e o Estado lança-lhe apenas um imposto de $12 por quilograma. Isto importa dizer com todas as letras que há a preocupação de fazer acabar tal indústria.
Se quisermos comparar a disparidade existente, podemos ver o seguinte: é que emquanto para se comprar, suponhamos, um automóvel Rolls Royce são precisos 200. 000$, que saem de Portugal, e o Estado recebe 5. 000$ ou 6. 000$ de direitos, por 200. 000$ de água-raz o Estado quere receber 36. 000$. Isto importa a morte do uma indústria que vem concorrer para que entre ouro no país numa quantidade avultada. Acontece também que é condenar à fome cêrca, de oito mil operários rurais, que tantos são os que se aplicam nesta indústria. Sei que nos valores alfandegários que por vezes são estudados mensalmente se procura determinar o valor num período anterior, correspondente ao valor da venda do produto referente aos últimos três meses; mas disse a V. Ex.ª, e é verdade, que o Estado atribuía um valor que não era aquele por que se vendia, mas que era um valor muito inferior. Acontece mesmo assim que, por mais que se pretenda calcular, êsses valores alfandegários estarão sempre fora da verdade.
Só o Sr. Ministro das Finanças enveredasse por aquele caminho que devia enveredar, fazia baixar o valor alfandegário, não ao valor por que se vende o produto mas outro.
Porém, para que a disparidade existente entre a tributação imposta ao produto que se importa e ao que se exporta não dê. como demonstrei, é preciso que o. direito lançado peia alfândega nunca seja superior a 3$50. Tudo quanto seja fazer o contrário é pretender acabar com uma indústria que merece todo o carinho, amparo e auxílio do Estado, indústria que ao Estado pede apenas o seguinte: que a tributem como se tributa o produto estrangeiro. Não é justo que 1 quilograma de água-raz pague $12, vindo do estrangeiro, e 1 quilograma de água-raz portuguesa tenha de pagar 1$80.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro da Instrução Pública (João Camoesas): — Participo ao Sr. Carlos Pereira que transmitirei ao Sr. Ministro das Finanças a sua reclamação.
O Sr. António Maia (para interrogar a Mesa): — Pedia a V. Ex.ª que me informasse se o Sr. Ministro da Guerra já se deu por habilitado a responder a uma interpelação que lhe enviei.
O Sr. Presidente: — A nota da interpelação foi enviada ao Sr. Ministro da Guerra, mas S. Ex.ª ainda não se deu por habilitado.
O Sr. Álvaro de Castro: — Desejava preguntar ao Sr. Presidente do Ministério se substitui o Sr. Ministro das Colónias para todos os efeitos, ou o substitui uni-