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Sessão de 13 de Julho de 1923
A comissão de reorganização dos serviços públicos, se o julgar conveniente, chame a si êste projecto, utilizando-o como bem quiser. Eu, ao apresentá-lo, fico com a consciência dê que, tendo exercido durante sois ou sete meses um cargo na polícia, embora muito apagado o sem vantagem nenhuma para o público (não apoiados), procurei dar-lhe todo o meu esfôrço e toda a minha boa vontade. Nestas condições e para não cansar a Câmara, visto que, se pretendesse fazer a análise completa do projecto, muito longe iria, limito-me por agora a enviá-lo para a Mesa, terminando as minhas considerações.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Cunha Leal: — Sr. Presidente: pedi ontem a palavra, quando o Sr. Joaquim Ribeiro se referia aos atentados que têm ocorrido nas roas de Lisboa com perfeito e preciso conhecimento da polícia, e ora meu desejo nessa ocasião abordar o mesmo assunto. Faço-o apenas hoje, porém, embora tenha perdido um pouco a oportunidade, para afirmar que não acredito que a criminalidade, que se tem desenvolvido de uma maneira tam assustadora entre nós, venha a ser remediada apenas pelo simples uso de processos de polícia scientífica.
Um àparte do Sr. Crispiniano da Fonseca.
O Orador: — Sr. Presidente: o que é facto é que nós estamos à mercê de atentados que são anunciados pela polícia. Por mais que o Sr. Presidente do Ministério queira explicar o contrassenso que resulta de vários Deputados serem avisados pela polícia de que estão para ser mortos, sendo-lhes por ela enviados os nomes o moradas dos indivíduos que os hão-de assassinar, isto ainda acompanhado dos respectivos retratos, por mais explicações que o Sr. Presidente do Ministério dO, ninguém duvidará que, se houvesse um bocadinho mais de energia ou mesmo um bocadinho de ferocidade na repressão, assim como existe no atentado, estaríamos um pouco mais tranquilos, o que não quer dizer que um de nós não pudesse vir a ser sacrificado por qualquer Ar ante, cujos serviços a polícia, porventura, houvesse já utilizado. O Sr. Presidente do Ministério, que realmente pratica um acto meritório, avisando previamente as criaturas que estão para ser mortas, talvez procedesse melhor empregando a máxima energia em remediar tais acontecimentos.
Não mo ocupei logo no primeiro dia do último atentado que se deu, porque o Sr. director da polícia de investigação me disse que seria porventura melindroso fazê-lo nessa ocasião, visto que se estavam fazendo diligências importantes. Efectuaram-se essas diligencias? Deram algum resultado? E preciso que alguma cousa se faça, aliás estamos todos dando a impressão de que estamos com medo de que nos matem.
Um àparte do Sr. Júlio Gonçalves.
O Orador: — Há uma confusão da parte do Sr. Júlio Gonçalves. Diga-se o que se disser, o número do criminosos no nosso país não é, felizmente, muito grande, de modo que é, também, limitado o número de probabilidades de se ser morto.
B esta mesma circunstância que me faz crer que um acto de energia nos pode pôr a coberto dêstes atentados que se anunciam, porque isto de ser morto não é agradável para ninguém.
Estamos em presença de uma organização criminosa delimitada pela polícia e de tal forma que, quando algum de nós está para ser morto, ela tem a amabilidade de enviar à provável vítima o retraio do provável assassino para que dele não fique com saudades.
Temos uma polícia que conhece os assassinos, mas que os não prende. Porquê? Por falta de energia do Govêrno? Mas o Govêrno nunca encontrou nesta casa senão a mais absoluta solidariedade em questões de ordem pública. (Apoiados). Esta talvez seja por cumplicidade da polícia com os criminosos, visto que muitas vozes tem utilizado os seus serviços. Ainda me lembro que, sendo Presidente do Ministério, fui uma voz avisado pelo meu amigo o ilustre Deputado Sr. Agatão Lança, então governador civil de Lisboa, do que o soldado da guarda republicana que estava encarregado de me vigiar a casa andava por vezes a dizer em conversa: a vontade que nós temos do dar um tiro naquele homem! O resultado é que acabamos por ter mais