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Diário da Câmara dos Deputados
Em primeiro lugar, S. Ex.ª queixou-se da demora da interpelação.
Só me posso defender, dizendo que os muitos afazeres do meu Ministério me impediram de tomar conhecimento dela.
Outra acusação foi a de eu não ter pôsto em vigor o decreto n.º 4:563.
Devo dizer que só depois de eu estar alguns meses no Ministério é que soube que não estavam em vigor algumas disposições dêsse decreto.
Eu não sabia que existia o Conselho Técnico dos Hospitais, que é um organismo indispensável para o bom funcionamento...
O Orador: —...Mas que conhecia na. verdade, porque fui estudar o processo de inquérito, ordenado por portaria do meu antecessor, Sr. Alves dos Santos, ao Sr. Azevedo Gomes, director do Banco. E foi sobretudo nesta matéria que o ilustre Deputado Sr. Hermano de Medeiros mais alargou as suas considerações.
O Sr. Hermano de Medeiros, ao tempo director hospitalar, entendeu que devia nomear para o lugar de director do Banco-o Sr. Azevedo Gomes.
Presto homenagem à hombridade de carácter do Sr. Hermano de Medeiros, que é um homem de bem às direitas.
O Sr. Hermano de Medeiros: — Peço ordem.
O Sr. Hermano de Medeiros: — É verdade!
O Orador: — Muitas disposições não estavam em vigor, porque era necessário regulamentá-las.
Ainda ml bem pouco tempo eu tive de estudar reclamações apresentadas por clínicos que só entidades técnicas poderiam resolver portanto êsse conselho.
Eu sei que o Conselho Técnico não funcionava.
Mas a lei existia e eu podia fazer a nomeação.
Deu-se o caso actual do pedido de demissão e eu aceitei essa demissão e ordenei já que no prazo de trinta dias se proceda à eleição conforme a lei.
E em vez de as questões serem decididas pelos órgãos técnicos que mais avultam no decreto de 1918 e que têm autonomia técnica para resolver pelo processo de centralização, com direito a recurso para o Ministro, o Ministro é que tem de resolver, em frente- de questões eminentemente técnicas, não tendo os órgãos de autonomia hospitalar, que devem funcionar, e não funcionam, emitido sôbre essa questão o devido parecer.
Ora, foi afinal disto e só disto que o ilustre Deputado Sr. Hermano do Medeiros me acusa.
O resto das suas considerações refere-se, como há pouco disso, a factos que não são realmente da minha responsabilidade...
O Sr. Hermano de Medeiros: — São, sim senhor.
O Orador: — E presto também homenagem às qualidades de técnico e de distinto clínico que é o Sr. Azevedo Gomes.
Êste cargo é, nos termos do decreto de 1918, da confiança do director dos. hospitais e é exercido por clínicos dos hospitais.
É claro que desde que o director dos hospitais entendeu que realmente êsse funcionário não merecia a sua confiança, não sabia bem desempenhar a missão da sua confiança, pôs termo a essa confiança.
O Sr. Hermano de Medeiros: — Apoiado!
O Orador: — Entre o Sr. Hermano; de Medeiros e o Sr. Azevedo Gomes houve uma divergência de critério, de orientação sôbre a admissão de doentes, e em suma porque de facto o Sr. Azevedo Gomes perdeu a confiança do seu superior, embora eu continue a afirmar o meu muito respeito pela sua alta competência como clínico.
O Sr. Hermano de Medeiros pôs termo a essa comissão e o Sr. Azevedo Gomes queixou-se e apresentou uma reclamação, e sôbre essa reclamação foi ouvido, como director dos hospitais civis de Lisboa, o Sr. Hermano de Medeiros.
Disse que se, porventura, tinha demitido o Sr. Azevedo Gomes, o tinha feito, por se tratar de um cargo de confiança e haver divergências de orientação e de critério entre S. Ex.ª e o Sr. Azevedo Gomes sôbre a admissão de doentes e sô-