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Diário da Câmara dos Deputados
O Sr. João Pais de Vasconcelos foi director do Banco e foi substituído pelo Sr. Amor de Melo.
João Pais de Vasconcelos tinha mais competência do que quem o demitia.
Sr. Presidente: peço a atenção do Sr. Ministro do Trabalho para as sindicâncias. A sindicância sôbre os casos que iam fazendo perder a vida ao director Lobo Alves, que já foi Senador, está por resolver.
Sr. Presidente: é preciso modificar a legislação do Sidónio sôbre hospitais (apoiados), mas, emquanto não se modificar, tem de se executar e V. Ex.ª tem de se servir dela, bem ou mal.
Por agora tenho dito.
Vozes: — Muito bem.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro do Trabalho. (Rocha Saraiva): — Sr. Presidente: o Sr. Hermano de Medeiros zangou-se comigo, e eu apesar de tudo não me zango com S. Ex.ª, só, lamento não pó dor fazer a vontade a S. Ex.ª de sair dêste lugar com a pressa que S. Ex.ª deseja.
Ora relativamente ao caso Azevedo Gomes o ilustre Deputado não tem razão absolutamente nenhuma nas considerações que fez. Eu fui o primeiro a dizer que, sendo Ministro na ocasião, não ordenaria o inquérito, mas disse mais e afirmo ainda, com aquela incompetência em matéria médica que S. Ex.ª me atribuiu e que realmente eu confesso quê possuo, se bem que u maior parte dos bacha réis em direito se julguem aptos em todas as matérias, que a questão foi originariamente uma questão de lana caprina, azedando-se, todavia, depois, porque ambos os contendores começaram a imputar um ao outro, não simplesmente aquilo que verdadeiramente era a questão; isto é, uma diversidade na interpretação das leis, diversidade explicável, de resto, pela circunstância de se estarem a aplicar regulamentos inspirados por princípios diversos nos serviços hospitalares, porque se entende que vigoram ainda disposições do decreto de 1901, e aplicam-se simultaneamente disposições do decreto de 1918 — e compreende-se que diplomas inspirados por princípios diversos originem interpretações Diversas, mesmo das pessoas bem intencionadas — mas começaram, repito, não a imputar, um ao outro, simplesmente uma má interpretação da lei, como aliás o Sr. Hermano de Medeiros reconheceu que era a questão ao princípio, mas cousas mais graves, porque um começou a dizer que o outro era conflituoso e indisciplinado, e o outro começou a dizer que aquele aplicou a lei duma determinada maneira para servir determinados interêsses.
A questão, portanto, neste momento está desvirtuada, talvez por esta mania de litigar, por êste espírito chicaneiro, que eu devo dizer, sem censura para os médicos, tenho encontrado nos serviços dos hospitais de Lisboa.
Depois o resto que eu disse não é ofensivo para ninguém.
Fez-se um inquérito, em que, devo dizer, S. Ex.ª devia ser ouvido, não há duvida nenhuma, mas a verdade é esta: é que se não tratava duma sindicância, mas apenas dum inquérito, e por consequência a autoridade encarregada de o fazer limitou-se a fazer editais convidando as pessoas interessadas a dizer de sua justiça, acêrca da acção administrativa do Sr. director dos hospitais.
Quanto aos outros casos, para que o Sr. Hermano de Medeiros chamou a minha, atenção, eu respondi a S. Ex.ª dum modo geral, porque me era impossível saber os nomes dos tais funcionários e funcionárias que delinquiram, que foram processados e não castigados, ou que foram processados e têm os processos parados, porque, de resto, S. Ex.ª não indicou na maior parte os seus nomes. Portanto, como podia eu tomar providências urgentes só com as informações vagas que S. Ex.ª me deu? Mas pedi até a S. Ex.ª para que ias dissesse concretamente os nomes dos autores dos factos apontados, e quais eram as infracções. Insisto, pedindo novamente a V. Ex.ª êsses esclarecimentos para proceder imediatamente como fôr de justiça.
Apoiados.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Está em discussão a acta.
Pausa.