13
Sessão de 18 de Julho de 1923
que então atacava o Govêrno, ùnicamente para fazer calar uma voz que era incómoda para o Govêrno e com honra para o Partido Democrático, que então estava no Poder, com honra para muitos Deputados pertencentes a êsse partido que votaram que S. Ex.ª ficasse — as imunidades parlamentares foram garantidas e S. Ex.ª não foi para a guerra nessa ocasião, podendo ir depois de encerrada a Câmara.
Sr. Presidente: não me repugnaria aceitar a proposta do Govêrno se ela tivesse sido apresentada anteriormente a ter sido marcada para ordem do dia a interpelação do Sr. António Maia, porque então estávamos longe de um facto concreto que nos punha em face dêste dilema: ou cumprir aquilo que o Govêrno desejava, saltando por cima da garantia oferecida a qualquer homem a que os eleitores deram o exercício destas funções, ou, calando inteiramente os interêsses nacionais, que são os que resultam de o Deputado usar aqui da palavra para interpelar qualquer Ministro, nós fazermos emudecer essa voz em nome de cousa alguma, porque nem sequer o Sr. Ministro da Guerra veio aqui dizer-nos que era inconveniente para a disciplina que na Câmara fossem tratadas questões técnicas por um capitão do exército.
Eu não sei, Sr. Presidente, qual vai ser o destino da questão prévia apresentada pelo Sr. Pedro Pita e por elo defendida com o calor habitual e com a sua grande eloquência; foi por isso que pedi a palavra sôbre a ordem, para mandar para a Mesa a minha moção, por entender que ela vai dar solução a um caso que é difícil, que é penoso por muitas e variadas circunstâncias, mas a que urge dar uma solução compatível com os interêsses da Câmara, com os interêsses do país e do exército, procurando assim garantir ao Sr. Deputado interpelante a certeza de que fará a sua interpelação e não terá necessidade de ir para os jornais e pegar na pena para fazer todas as acusações que entender contra o Sr. Ministro da Guerra.
Estou convencido de que, se efectivamente a Câmara votasse a prisão do Sr. António Maia antes de realizada a interpelação, êsse nosso colega encontraria um outro colega que fizesse sua a interpelação anunciada ao Sr. Ministro da Guerra.
Como o Sr. Presidente do Ministério pôs a questão política sôbre o incidente da questão prévia, a imprensa e o país, porventura, sentem que nesta hora nina queda do Govêrno seria para nós desgraçada, pelas consequências- funestas que dela adviriam, mas perante as dificuldades que todos compreendemos a esta hora e neste momento já o Partido Nacionalista, com clareza, marcou a sua atitude e fá-lo há mais longamente na interpelação geral ao Govêrno que está decorrendo, procurando fazer a demonstração de que a continuação dêste Govêrno nas cadeiras do Poder, como é patente a demonstração feita neste caso, é nociva, é prejudicial.
Aceitamos a questão política como o Sr. Presidente do Ministério a coloca, iremos até as consequências finais, consequências que imaginamos e desejamos que seja a queda do Govêrno.
Sr. Presidente: para finalizar, fecharei as minhas considerações afirmando mais uma vez que o exército nos merece, e a mim nem era preciso dizê-lo, a mais alta consideração, como um dos organismos cuja vida carece que o Estado olhe por êle com cuidado o carinho, cercando-o do um prestígio alto o elevado, que todos desejamos transmitir-lhe hora a hora, mas com ar certeza do que êsse prestígio lhe há-de ser dado pela criatura que se sentou na cadeira de Ministro da Guerra pelos seus actos bem compreendidos, pela sua justiça lançada com todo o critério, pelas suas acções sempre dignas e também com a sua coragem moral de afirmações e de atitudes.
Certamente que um chefe do exército nessas condições encontrará da parte do exército e da parte de todos nós, especialmente da minha parte, todo o aplauso que, aliás, prestei sempre a todos aqueles que saibam honrar com os seus propósitos o actos o lugar do Ministro da Guerra.
Não quisemos de maneira alguma tocar na disciplina do exército, ela está fora do âmbito das discussões parlamentares, não a discutimos, mas é preciso também que o Ministro da Guerra, pelos seus actos, seja indiscutível.
Tenho dito.
O orador não reviu.
Foi admitida a moção.