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Sessão de 18 de Julho de 1923
lugar do nos comunicar, pela pessoa competente, o Sr. Presidente do Ministério, a sua demissão, é por intermédio do Sr. Presidente da Câmara que no-la comunica. Caso estranho nos anais parlamentares.
A seguir o que fez o Govêrno?
O Sr. Presidente do Ministério, perante a estupefacção geral da Câmara, pede a palavra o promete-nos uma solução do caso, que só poderia ser o resultado de uma noite mal passada, e o Sr. Presidente do Ministério estava nessas circunstâncias porque tinha chegado de uma viagem em caminho de ferro.
Essa solução é a seguinte: fazer de uma questão disciplinar uma questão política.
Apoiados.
Acentuamos que não queremos confusões. Estamos apreciando moções e acautelando as regalias dos Deputados.
Repugna-nos a idea da questão política.
Mas, se acham que é necessária, faça-se.
Não queremos derrubar o Govêrno; é preciso que isto se saiba.
Apoiados.
Nós queríamos afastar a questão política, mas o Govêrno pô-la sôbre a questão disciplinar. Pô-la claramente. Podia ter sido uma natural liberdade de acção, mas não dar o dito por não dito.
Foi o Sr. Presidente do Ministério que a pôs até numa entrevista e no Parlamento.
Agarrado ao Ministro da Guerra, declara a crise total se não lhe fizermos a vontade.
Põe, portanto, a questão política sôbre uma questão militar, invadindo a esfera de acção do Sr. Ministro da Guerra, em nome exactamente dessa disciplina do exército que agora se pretende impor.
Em primeiro lugar, se fôsse Ministro da Guerra ou membro do Govêrno, o facto para mim não podia deixar de ter as consequências necessárias e a mesma gravidade, porque a gravidade do seu. procedimento não está na publicidade, mas no acto em si.
Transformou-se uma questão localizada ao Ministro da Guerra numa questão de Gabinete.
Pretende-se ressuscitar um morto político, agarrando-se a êle um morto que estava bom morto e que já se não pode servir da acção dos Cristos que há, por êste mundo, que julgam ter o poder de ressuscitar os Lázaros por êsse modo.
Tenho uma alta consideração pelo Sr. Ministro da Guerra.
Nós continuamos sem pôr a questão política, porque a não pomos perante um Govêrno que não hesitou em á pôr.
Havemos de assistir, ou não conhecesse eu a minha terra, a um outro espectáculo: o Sr. Ministro da Guerra sai e se não fôr possível deitar fora o Ministro' da Guerra, saïrá outro Ministro ou todo o Ministério será alijado.
Só um homem ficará sôbre o vendava], com a mesma juventude de espírito e de carácter: o Sr. Presidente do Ministério.
Não sei se são os grupos independentes que se desfazem dos Ministros, se são os Ministros que se desfazem dos grupos independentes.
Não sabemos.
O Sr. António Maria da Silva continua a fazer a nossa felicidade, se não houver qualquer cataclismo cósmico.
Tenho dito.
Vozes: — Muito bem.
O orador não reviu.
O Sr. Álvaro de Castro: — Sr. Presidente: começo por ler a minha moção:
A Câmara, considerando que nunca ao Sr. Ministro da Guerra negou o apoio decidido e necessário à sua acção disciplinar; mas
Considerando que está marcada para ordem do dia, desde segunda-feira, 16, a interpelação do Sr. António Maia ao Sr. Ministro da Guerra, requerida desde 19 de Abril passado, sôbre assuntos técnicos militares que nenhuma relação têm com a matéria que deu causa à punição referida na proposta do Govêrno;
Considerando que o castigo a que na proposta se faz referência é de sexta-feira, 13 do corrente; e
Considerando que do castigo aplicado ao Sr. capitão António Maia, que ainda não lhe foi notificado nesta data, há reclamação dentro do prazo de cinco dias, não sendo assim, ainda, êste castigo definitivo;
Considerando que não há motivo para levantar as imunidades parlamentares em quanto não passar o prazo de reclama-