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Diário da Câmara dos Deputados
xima sessão, porque desejo tratar de assuntos importantes que correm pela pasta de S. Ex.ª
O Sr. Presidente: — Tomei nota do pedido de V. Ex.ª e avisarei o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Peço a atenção da Câmara.
Devia entrar-se às 16 horas e 45 minutos na discussão do projecto sôbre o jôgo. Porém, como não está presente nenhum Ministro dos que os Srs. Deputados desejam interrogar, se a Câmara concorda, entra-se imediatamente na discussão do referido projecto, reservando-se a meia hora restante para os Srs. Deputados usarem da palavra.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr. Presidente: o Regimento diz expressamente que uma hora 6 para os Deputados, usarem da palavra sôbre qualquer assunto e as três horas restantes para ordem do dia.
V. Ex.ª disso que há uma decisão da Câmara reduzindo a meia hora o espaço destinado ao «antes da ordem do dia» e a outra meia hora para assuntos da tabela.
Como é, pois,, que V. Ex.ª pelo facto de não estar presente o Govêrno, vai alterar esta deliberação sem consultar a Câmara?
A Câmara pode alterá-la, mas V. Ex.ª e que não o pode fazer.
Se não há número vamos embora, mas isto é que não pode ser.
O Sr. Presidente: — Perdão! Estou informado do que o registo de entrada acusa a presença de 55 Srs. Deputados;
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — A sessão já devia estar encerrada se V. Ex.ª cumprisse o Regimento.
O Sr. Presidente: — Peço a atenção da Câmara.
Eu devo dizer que o Regimento tem habitualmente sido modificado por uma excessiva complacência dos Presidentes, porque, segundo as disposições regimentais, é a êles a quem compete dirigir os trabalhos da assemblea. Se os Presidentes frequentemente consultam a Câmara sôbre a ordem dos trabalhos é para colaborarem com ela, mas abdicam, até certo ponto, da autoridade que o Regimento lhes dá.
Quanto à outra parte, devo dizer que ontem foi aqui tomada uma deliberação para que o espaço destinado a «antes da ordem do dia» fosse dividido em duas partes. A primeira meia hora para os Srs. Deputados usarem da palavra e a outra meia hora para discussão sôbre o projecto do jôgo.
Ora como neste momento não está presente nenhum Ministro, cuja presença foi reclamada por vários Srs. Deputados, entendo que se deve desde já entrar na discussão do projecto relativo ao jogo, aproveitando a outra meia hora para os Srs. Deputados falarem.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — V. Ex.ª faz isso, más falta ao cumprimento do Regimento.
O Sr. Presidente: — Vai entrar-se na discussão do projecto referente ao jôgo de azar.
O Sr. Vasco Borges: — Sr. Presidente: começo por fazer a seguinte declaração: desinteresso-me absolutamente do projecto que está em discussão e só o não retiro porque êle pertence já à Camarão. De contrário retirá-lo-ia, porque não confio, eu que fui o seu autor, na sua eficácia.
Sr. Presidente: há dois dias tive ocasião de dizer que, fossem quais fossem ás penas que se estabelecessem, mesmo as mais rigorosas, como o fusilamento, esta lei seria inútil desde que não houvesse quem a cumprisse.
E isto que eu penso que sucederá.
Sejam quais forem as penas que se estabeleçam, basta o Govêrno do Sr. António Maria da Silva para inutilizar tudo.
Sr. Presidente: lembra-se certamente a Câmara de que o. Sr. Presidente do Ministério declarou que ia reprimir o jôgo de azar por todos os meios ao seu alcance.
Convencidos ficámos que não mais ser jogaria às escâncaras.
Que se jogasse escondidamente ainda se poderia esperar, mas às escâncaras é que sempre pensámos que não mais haveria jôgo, pois persuadimo-nos de que