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Sessão de 27 de Julho de 1923
O Sr. Estêvão Águas (para interrogar a Mesa): — Sr. Presidente: pedia a V. Ex.ª a fineza de me informar se as propostas vindas do Senado, e que a Câmara resolveu que fossem discutidas na primeira parte da ordem, são só as que têm pareceres das comissões, embora ainda não impressos, ou se são todas.
O Sr. Presidente: — São todas.
O Orador: — Então, rogo a fineza de me dizer se está sôbre a Mesa a proposta de lei n.º 1:356-A.
O Sr. Presidente: — Está em poder do Sr. Garcia Loureiro, que é o relator.
O Orador: — Pedia a V. Ex.ª a fineza de não se esquecer da conveniência da sua rápida discussão.
O Sr. Presidente: — A Mesa já providenciou nesse sentido.
O Sr. Garcia Loureiro (por parte da comissão de guerra): — Sr. Presidente: na realidade, tenho em meu poder a proposta de lei n.º 1:356-A, para relatar o parecer da comissão de guerra acêrca dela.
Se não apresentei ainda êsse parecer, é porque outros afazeres e mesmo outros serviços da comissão me têm impedido de o fazer.
Já outro dia fui procurado para informar o que havia acêrca do mesmo assunto, e eu respondi que na próxima segunda-feira apresentaria o parecer.
E o que tenho agora também a dizer à Câmara.
O Sr. Presidente: — Está em discussão a acta.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Como ninguém pede a palavra, considero-a aprovada.
Em seguida dá-se conta do expediente que dependia da resolução da Câmara.
O Sr. Presidente: — Vai ler-se a última redacção.
O Sr. Almeida Ribeiro (para um requerimento): — Sr. Presidente: requeiro que V. Ex.ª consulte a Câmara sôbre se dispensa a leitura.
Consultada a Câmara, é aprovado ô requerimento.
O Sr. Ministro da Agricultura e interino da Marinha (Fontoura da Costa): — Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa duas propostas de lei, para as quais peço a V. Ex.ª que consulte a Câmara sôbre se aprova a urgência.
Consultada a Câmara, é aprovada a urgência.
O Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): — Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa uma proposta de lei, assinada também pelo Sr. Ministro das Colónias, que se destina a abrir no Ministério- das Finanças, um crédito especial para ocorrer às despesas de certas colónias.
Peço para ela a urgência.
Consultada a Câmara, é aprovada a urgência.
ORDEM DO DIA
O Sr. Presidente: — Está em discussão o parecer n.º 160.
Vai ler-se.
O Sr. Mariano Martins (para um requerimento): — Requeiro a dispensa da leitura.
Consultada a Câmara, é aprovado o requerimento.
O Sr. Presidente: — Está em discussão.
O parecer é o seguinte:
Parecer n.º 160
Senhores Deputados. — O projecto de lei n.º 136-C, vindo do Senado e da iniciativa do Sr. Senador Rodolfo Xavier da Silva, visa a tornar extensivas aos funcionários municipais das colónias, quando em gozo de licença ou aposentados, as disposições vigentes a respeito de funcionários do Estado em idênticas circunstâncias.
A vossa comissão de colónias, considerando que pelo artigo 6.º do decreto n.º