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Diário da Câmara dos Deputados.
O Sr. Presidente: — Aprovam a admissão da moção do Sr. Carvalho da Silva 35 Srs. Deputados, e rejeitam 26. Está admitida.
É a seguinte:
Moção
A Câmara, considerando que a situação económica e financeira do país se tem agravado consideràvelmente durante a permanência dos Govêrnos do Sr. António Maria da Silva nas cadeiras do Poder, passa à ordem do dia. — Artur Carvalho da Silva.
O Sr. Sousa da Câmara: — Sr. Presidente: continuando a analisar a proposta apresentada pelo Sr. Ministro da Agricultura sôbre o chamado regime cerealífero, devo notar, em primeiro lugar, que tal proposta não conseguiu encontrar relator na comissão de agricultura desta Câmara, o que aliás sucede a quási todas às propostas da autoria de S. Ex.ª Não há, portanto, nas palavras que proferiu e na anotação dêste facto, o mais pequeno desprimor para S. Ex.ª; desprimor para com o Sr. Ministro da Agricultura, se houve, só poderá imputar-se, com justiça, à maioria que o apoia.
É possível que haja um certo fundo de razão a justificar uma tal atitude, porque S. Ex.ª tem efectivamente sido, em matéria cerealífera, duma infelicidade a toda a proya, infelicidade que, todavia, parece não o afligir muito, uma vez que S. Ex.ª ainda agora pretendia assumir a grave responsabilidade de, só por si, proceder à fixação do preço dos trigos.
E não se diga que eu falo sem motivo. Basta ver a forma por que S. Ex.ª mandou fazer a distribuïção dos trigos pelas fábricas da moagem.
Até a data da subida do Sr. Ministro da Agricultura às cadeiras do Poder não se tinha visto cousa semelhante.
Sr. Presidente: eu refiro-me às reclamações das outras emprêsas, porque ao passo que elas recebiam apenas 85,3 por cento a quando da nova distribuïção, apareceu a fábrica privilegiada com 1 milhão de quilogramas, além doutras quantidades que já tinha recebido.
O Sr. Joaquim Ribeiro (em àparte): — Façam-se as contas de todos os rateios efectuados durante o ano e veja-se quanto ela tem recebido a mais.
O Orador: — Isso é uma cousa pavorosa.
Eu estou convencido de que o Sr. Ministro da Agricultura tem feito isto na melhor das intenções, mas o que é verdade é que quem consulta isto talvez não queira acreditar na honestidade, de S. Ex.ª
Mas há mais. Voltando ao tal vapor, de cujo carregamento se fez duas distribuições, nós verificamos um caso verdadeiramente extravagante.
A fábricas que estão processadas pelas instâncias oficiais foi-lhes distribuído trigo, como, por exemplo, a uma delas, que recebeu 204:561 quilogramas; a outras que não estão em laboração igualmente essa distribuïção foi feita, havendo fábricas que receberam, umas 127:786 quilogramas e outras 95:191.
Pregunto: Não é isto feito propositadamente para favorecer a fábrica privilegiada?
Sr. Presidente: devo dizer a V. Ex.ª e à Câmara que em matéria de distribuïção de trigos as cotas de rateio foram completamente postas de parte. Já se não sabe a cota que pertence a cada fábrica.
Acabou-se com a fiscalização técnica, que era feita por engenheiros e que evitava as falsificações de toda a ordem que hoje se dão.
Agora não se faz assim.
Efectua-se uma distribuïção provisória, depois outra, que não sei se será ainda definitiva, e vive-se neste estado de cousas, que é verdadeiramente lamentável.
Sr. Presidente: se se fossem verificar todas as distribuições de trigo que têm sido feitas, verificar-se-ia que a tal fábrica privilegiada tem recebido quantidades enormes além da sua cota de rateio.
Sr. Presidente: disse-se aqui na sessão passada que do chamado «pão político» mais de uma torça parte do seu custo é consumida pelas fábricas ilicitamente.
Efectivamente é assim, mas V. Ex.ª talvez nunca fizesse um cálculo, que é interessante em matéria de trigos, que é imaginar-se o que pode dar num diagrama a alteração de 1 por cento, o que não é nada e quási se não nota.