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Sessão de 27 de Julho de 1923
Por exemplo, no diagrama que está em vigor só nós alterarmos, por exemplo, 1 por cento, não é nada, mas como não há fiscalização, as fábricas não alteram 1, mas muitos mais por cento.
Ora se nós fizermos os respectivos cálculos em relação à quantidade de trigo importado, nós chegamos ao número de 1:826 contos!
Isto é apenas a diferença no diagrama de 1 por cento, mas se nós formos mais além, por exemplo a 5 por cento, que ainda não é nada, temos uma importância muitíssimo maior.
Aqui têm V. Ex.ªs o que as fábricas ganham em relação ao «pão político», que tem a protecção do Estado e que, dizem, serve para beneficiar a população de Lisboa e Pôrto, como se as das províncias não tivessem também direito a benefícios por parte dó Estado.
Mas vamos ver, e é fácil de demonstrar, o que se passa em Lisboa o Pôrto.
As fábricas receberam 166 milhões de quilogramas e apenas consumiram 156 milhões, e note a Câmara que êste número é exagerado; já no meu tempo e era e hoje ainda o é mais, porque pouca gente sé alimenta com êsse pão ordinaríssimo que se vende em Lisboa sem o pêso legal.
A êste propósito é oportuno dizer que a questão da fiscalização também necessita uma solução urgente.
Disse o Sr. Ministro da Agricultura que os números que eu apresentava nos meus cálculos eram talvez um pouco exagerados, visto que o consumo ia muito mais além.
S. Ex.ª engana-se; pouca gente haverá em Lisboa e no Pôrto que se alimento do pão de 2.ª que é verdadeiramente intragável.
Daqui resulta que todos procuram o pão de 1.ª, mas como esto é muito mais caro têm de restringir êsse consumo.
O número que eu apresentei, portanto, relativamente ao consumo devo ser hoje mais reduzido.
As fábricas receberam o trigo a $80, tendo o Estado pago a diferença, e essas fábricas, vendendo o mesmo trigo a 1$40, tiraram um lucro de 6:000 contos.
E é preciso ainda notar, neste capítulo de lucros gananciosos, que o pão é vendido com falta de pêso, o que representa mais uma roubalheira protegida pelo Estado.
Se a fiscalização tal como está. organizada para nada serve, acabe-se com ela e nomeiem-se pessoas honradas para êsse serviço.
Nós sabemos também que a moagem diz que entrega a cada padaria seis sacas de farinha, quando à verdade é que nas padarias só entram cinco sacas, o que representa uma diferença de 400 e tantas sacas de farinha. Esta diferença traduz-se em 1:933 contos, números redondos.
Vamos agora à parte mais importante, que é a das diferenças dos diagramas.
Que fiscalização só exerce sôbre as fábricas para averiguar se elas mantêm os diagramas marcados na lei?
São elas próprias que dizem que o diagrama diminui no pão de 2.ª porque não tem consumo.
Essa diferença de diagramas é profundamente acentuada no Pôrto, porque dizem ali que o consumo de farinha de 1.ª é superior ao consumo de Lisboa.
É uma idea que êles tem mantido e continuarão a manter, procedendo de forma a terem maior quantidade de farinha que em Lisboa.
O Estado gasta cêrca do 80:000 contos e a moagem aproveita ilicitamente 32:500 contos, isto é, mais dê um têrço daquela importância.
Esta situação pode continuar?
Então, nós contribuintes, estamos a pagar para enriquecer a moagem?
Não pode ser. Isto não pode nem deve continuar.
Apesar disto tudo ainda a moagem anda pelos Ministérios mendigando esperas nos pagamentos a fazer.
Posso garantir à Câmara que poucas foram as fábricas que pagaram o trigo que levantaram, e isto quando se sabe que a moagem gasta dinheiro à larga, estendendo os seus tentáculos por toda a parte.
E ainda o Estado protege a moagem em detrimento do próprio lavrador, indo arrancar-lho o dinheiro para o entregar a essa mesma moagem.
É claro que não quero nem pretendo a inutilização da moagem, mas queria que ela se subordinasse à lei e que pagasse aquilo que tem obrigação de pagar.
Sr. Presidente: por tudo que acabo de