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Sessão de 27 de Julho de 1923
tos que evidentemente V. Ex.ª não pode sancionar.
Há um ponto sôbre o qual o Sr. Luís Ricardo apresentou uma idea que é encantadora e que deverá dar excelentes resultados, como a Câmara vai ver.
Em primeiro lugar não permite a plantação de vinhas.
Arrancando-se as que estão plantadas, o proprietário receberá dinheiro. É um sistema à Marques de Pombal.
Àpartes.
Se um indivíduo tiver um hectare de vinha, o Estado, arrancando-a, dá-lhe 300$, se essa vinha tiver quinze anos. Se tiver mais de quinze anos, o Estado só dará 1500.
Há-de ser uma cousa curiosa, porque naturalmente todos começam a arrancar as vinhas.
Risos.
Àpartes.
Uma criatura que tem uma cousa que vale 15. 000$, ia entregá-la à razão de 150$.
Êsse dinheiro não chegava para pagar ao trabalhador que fôsse arrancar a vinha.
Risos.
O Sr. Presidente: — Tenho a prevenir V. Ex.ª que faltam cinco minutos para se encerrar a sessão, e se V. Ex.ª não quere dar por findas as suas considerações, reservo-lhe a palavra para a seguinte sessão.
O Orador: — Pouco mais direi.
Esta idea de arrancar a vinha por tal sistema é curiosa.
Mas há uma cousa mais interessante no dito projecto.
Todo o lavrador que não cultivar as terras é obrigado a arrendá-las em parcelas ou no todo.
O direito de propriedade estabelecido na Constituïção fica letra morta.
Àpartes.
Mas notem V. Ex.ªs o caso curioso: eu conheço uma herdade que fica nos concelhos de Idanha e Proença, chamada Penha Garcia, e da qual toda a gente sabe o preço: são 50$ por hectare. Pois a lei ainda impõe, além da obrigação de se parcelar ou arrendar a propriedade, o pagamento da multa de 500$ por hectare.
O Sr. João Luís Ricardo também se lembrou duma cousa: é que em Trás-os-Montes os pousios vão até doze anos, e assim, pelas indicações de S. Ex.ª, todas estas terras em pousio passavam a novos rendeiros.
Isto não pode ser!
Apoiados.
Eu tenho a certeza que o Sr. João Luís Ricardo apresentou isto com a melhor das intenções, mas o que é verdade é que quem lê esta proposta fica com a impressão de que ela foi feita por um moageiro. Parece haver a intenção de proteger a moagem em detrimento da agricultura.
É claro que a moagem prova sempre que comprou, não 90 mas 100 ou até 200 por cento de trigo nacional.
Sr. Presidente: peço então a V. Ex.ª para me reservar a palavra.
O orador não reviu.
Antes de se encerrar a sessão
O Sr. Vasco Borges: — Sr. Presidente r o Sr. Ministro das Finanças sabe que há muita falta de escudos. O comércio e a indústria estão lutando com grandes dificuldades por essa falta, e isso, que já representa uma situação grave, vai agravar-se com certeza no fim do mês, dando lugar a complicações gravíssimas.
Mas ao passo que isso sucede, acontece que não há falta de escudos nos bancos para, por conta própria ou conta alheia, comprarem todos os dias cambiais e títulos-ouro.
Apoiados.
E ainda se dá outro facto importante r parece que o desaparecimento do escudo devia dar lugar a que êle se valorizasse, mas também isto não sucede.
Tem sucedido o contrário, o que deve ser simptoma de que há especulação.
Seria interessante — isto sem representar uma ameaça para os Bancos-procurar averiguar-se se êsses Bancos possuem aquela reserva que está estabelecida pela legislação bancária, para garantia dos depósitos dos seus clientes.
Lembro-me dum meio, que seria o do aumento da circulação fiduciária, sem nenhum prejuízo para o país, porquanto teria a correspondente reserva ouro, que seria formada pelos próprios Bancos, podendo até associar-se para entregar ao