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Sessão de 27 de Julho de 1923
da de reservas e mobilização de depósitos. Tem de se tratar de tudo isto com muita cautela, como já disse, embora com a possível brevidade, pois não são felizmente favoráveis para a nossa economia os dias que vão correndo.
Tenho fé em que nos havemos do sair bem do todas as dificuldades, mas não deixo, por isso, de reputar necessário que imediatamente só tomem aquelas medidas enérgicas que a situação exige, para que não suceda o não podermos mais tardo evitar a catástrofe.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — A próxima sessão é na segunda-feira, à hora regimental, com a ordem de trabalhos marcada para hoje.
Está encerrada a sessão.
Eram 20 horas.
Documentos enviados para a Mesa durante a sessão
Propostas de lei
Dos Srs. Ministros da Marinha, Estrangeiros e Comércio, determinando que os capitães da marinha mercante que tenham de apresentar os livros de derrotas» ao visto das capitanias ou consulados, os façam acompanhar dos de derrotas dos praticantes a pilotos que tenham a bordo.
Aprovada a urgência.
Para a comissão de marinha.
Para o «Diário do Govêrno».
Dos Srs. Ministros da Guerra, Marinha o Colónias, autorizando o Govêrno a ceder gratuitamente o bronze e trabalhos de fundição para o monumento a erigir em Lisboa aos mortos da Grande Guerra»
Aprovada a urgência.
Para a comissão de guerra.
Para o «Diário do Govêrno».
Dos Srs. Ministros das Finanças e Colónias, abrindo um crédito especial de 17:200. 000$, a favor do Ministério das Colónias, a inscrever sob a rubrica «Crédito para reforço dos depósitos das Colónias de Cabo Verde, Angola, Moçambique, Índia e Timor, na Caixa Geral de Depósitos».
Aprovada a urgência.
Para a comissão de colónias.
Para o «Diário do Govêrno».
Dos Srs. Ministros das Finanças e Agricultura, autorizando o Govêrno a actualizar o crédito agrícola, nos termos de designadas bases.
Para o «Diário do Govêrno».
Última redacção
Do projecto de lei n.º 592, que esclarece algumas disposições da lei n.º 1:452, de 20 de Julho de 1923, sôbre melhoria de vencimentos ao funcionalismo.
Dispensada a leitura da última redacção.
Remeta-se a Secretaria.
Comissão de colónias
Substituir o Sr. Eugénio Aresta pelo Sr. Viriato da Fonseca.
Para a Secretaria.
Pareceres
Da comissão de instrução primária sôbre o n.º 397-C, que considera preferência nos concursos de ensino primário geral e no preenchimento de vagas nas escolas a apresentação do diploma de habilitação ao magistério primário superior.
Imprima-se.
Documentos publicados nos termos do artigo 38.º do Regimento
Parecer n.º 594
Srs. Deputados. — Alguns oficiais reformados e na situação de reserva prestaram serviço, como se fossem do activo, na campanha contra os alemães em África ou em França. A lei n.º 1:358, de 16 de Setembro de 1922, tendo em atenção tais serviços, melhorou as pensões dêsses oficiais conferindo-lhes também e honorificamente o pôsto imediato, obedecendo a concessão destas vantagens a determina das regras que na mesma lei estão estabelecidas.
Em 30 de Junho último, o capitão reformado do quadro ocidental de África Frederico César Trigo Teixeira, fez à