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Diário da Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados um requerimento solicitando que «lhe seja mandado contar o tempo de reforma, como se estivesse no activo, para efeitos de promoção e de reforma, com vencimento desde a data da promoção que lhe possa pertencer».
Afirma o requerente que prestou à Pátria relevantes serviços até a data em que foi obrigado a reformar-se; tendo feito a junção de diversos documentos com os quais pretende comprovar essa afirmação. Afirma também que, pelo facto de ter sido dado incapaz para o serviço pela junta do:saúde, ficou cortada a sua carreira no momento em que era número 1 para major, o que lhe acarretou enormes prejuízos. Nestes termos entende que o Parlamento lhe deve conceder as mesmas regalias que já concedeu a outros pela lei n. 0 1:358, sendo certo que os serviços que prestou não foram menos úteis e executados com menos perigo» que os que foram Bestados na Grande Guerra pelos seus camaradas reformados e na situação de reserva.
A comissão de colónias, a cujo estudo foi presente esta petição, é de parecer que ela não é de atender, não sendo compreensível que o oficial requerente possa ser considerado como tendo estado no serviço activo desde 11 de Junho de 1896, data do decreto que o reformou, não tendo desde então prestado serviço que levasse a Câmara a recompensá-lo da maneira que lhe é pedida.
Sala das Sessões da Comissão de Colónias, 27 de Julho de 1923. — António de Paiva Gomes — F. G. Velhinho Correia — Carlos Eugénio de Vasconcelos — Prazeres da Costa — Viriato da Fonseca — Delfim Costa (com declarações) — Júlio de Abreu (com declarações) — Lúcio dos Santos — Vitorino Godinho — Mariano Martins (relator).
Exmos. Srs. Deputados da fiação. — Frederico César Trigo Teixeira, capitão reformado do quadro ocidental de África, desempenhou diversas comissões de serviço militar e civil, como dos documentos n.ºs 2 a 19, e ainda outros desempenhados como reformado, que lhe não foram registados na sua nota de assentos, tais como: residente interino de S. Salvador do Congo e comandante militar da circunscrição, secretário do govêrno do distrito da Lunda e chefe da secretaria militar do distrito, chefe do concelho de Malange em 1908 e chefe de circunscrição civil do Lobito, que organizou e administrou desde 1 de Setembro de 1908 a Abril de 1909, e comandante militar da mesma.
Pelos documentos n;03 17, 18 e 19 se vê quê desempenhou na Lunda uma comissão militar e diplomática como delegado do Govêrno da metrópole, serviço êsse a que se referiu o reverendo padre Krafft na sua conferência na Sociedade de Geografia de Lisboa, Boletim da referida Sociedade, 2.ª série, n.º 9, de 1892, páginas 631 e 632.
A mais importante de todas foi, também, militar, civil e diplomática, à qual não faltou a, respectiva carta de prego para ser aberta no acampamento próximo da sede da capitania mor do Bié, o que fez no acto da chegada, com as formalidades do estilo.
Conseguiu o suplicante levar a efeito a ocupação da grande região entre os rios Cuanza e Zambeze, na qualidade de comandante da Colónia Penal Militar Agrícola, criada em Angola por decreto de 27 de Fevereiro de 1894, para cujo cargo foi indicado pelo Ministério, documento n.º 3, sendo chefe do concelho do Ambriz, documento n.º 2; aceito o convite, foi nomeado comandante da mesma por portaria do govêrno geral, n.º 345, de 7 de Maio do mesmo ano e para ela passou por portaria do mesmo govêrno, n.º 352, de 8 do referido mês, ficando desde essa data considerado em serviço do campanha para todos os efeitos, em harmonia com o citado decreto, documento n.º 2.
A base da expedição foi Benguela, comquanto tivesse saído de Loanda com o seu pessoal, organizada pelo suplicante. Bali seguia, composta de 6 oficiais, 4 sargentos, 2 corneteiros e -76 condenados europeus, em 15 de Agosto de 1894, por Caconda-Bié-Moxico, onde chegou em 8 de Março de 1895, documentos n.ºs 9, 10 e 11, com o percurso de 2:500 quilómetros. Ali instalou a sede da colónia e devidamente fortificada foi-lhe dado o nome de fortaleza Ferreira de Almeida, por ordem do govêrno geral. Os trabalhos de fortificação terminaram em 6 de Junho de 1895. Tam longa demora foi devida a dificuldades de toda a ordem e principal-