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Diário da Câmara dos Deputados
Banco de Portugal os títulos-ouro dessas reservas, e em troca receberiam dêste Banco a respectiva habilitação em escudos.
O Banco de Portugal podia fazê-lo, e assim encontrar-se-ia remédio para esta situação, ao mesmo tempo que se punha à prova a veracidade dos Bancos relativamente ao enunciado do seu capital.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): — Sr. Presidente: é deveras grave o assunto a que o ilustre Deputado Sr. Vasco Borges acaba de referir-se, e a resolução dêsse problema não é de grande facilidade, porque se o fôsse êle teria sido já resolvido em outros países do estrangeiro onde o mesmo fenómeno se dá e onde ocupam o lugar que eu desempenho neste país homens considerados como notabilidades mundiais.
E fora do dúvida que vários factores influem nesta questão, e o mais importante dêsses factores é o da confiança, porque sem o restabelecimento do crédito não podemos contar com uma situação favorável.
O Sr. Vasco Borges (interrompendo): — Parece haver confiança no escudo. A prova é que estão aferrolhados, muitos milhares de escudos.
O Orador: — Evidentemente, não deixa de haver esperança na valorização do escudo, e essa esperança eu tenho também.
É fora de dúvida que nós caminhamos, inevitavelmente, para uma catástrofe, se, a tempo, não enfrentarmos a situação.
S. Ex.ª têm razão nas considerações que fez em relação às dificuldades que o comércio encontra sempre que deseja descontar uma letra de pequena importância, em quanto as maiores facilidades se concedem aos vendedores do libras que ainda aparecem no mercado. Mas êste facto não é outra cousa senão mais uma resultante, ou melhor, mais um defeito da nossa organização bancária.
Não se tem pensado até hoje em actualizar a lei de 1906. Para que eficazmente se exerça uma acção tam intensa como aquela que neste momento se reclama do
Estado, é preciso acabar com a diferença que existe entre Bancos e casas bancárias.
Ainda há poucos dias foi publicado pela Direcção Geral de Estatística um anuário sôbre o movimento bancário em Portugal, mas os números nele contidos são do tal maneira incompletos que tornam impossível qualquer estudo sôbre a situação do país, porque só os Bancos pròpriamente ditos ali aparecem, não se fazendo qualquer referência a casas bancárias, algumas importantíssimas, por estarem ao abrigo duma disposição de lei quê as dispensa de apresentar os seus balancetes.
Além dos Bancos e das casas bancárias ainda aparecem as diversas companhias que fazem operações bancárias e não hesitam até em mencionar nos seus relatórios que determinado lucro provém do operações com carácter cambial. Todavia não pudemos exercer a mais leve acção sôbre essas casas.
Há; pois, uma obra a fazer-se neste sentido; já alguns passos têm sido dados com o fim de realizá-la, mas ela tem de ser feita do acôrdo com os Ministros das Finanças e Comércio. Devo dizer que o Sr. Ministro do Comércio está perfeitamente do acôrdo com a alteração do regime bancário existente.
Quanto às últimas considerações do Sr. Vasco Borges, deve, dizer que sou absolutamente contrário a qualquer aumento de circulação fiduciária.
O ponto de vista apresentado pelo Sr. Vasco Borges talvez não trouxesse graves inconvenientes, mas êle não poderia ser levado a efeito sem se modificar a lei bancária. Era preciso tornar absolutamente severa a lei da fiscalização, obrigando os Bancos e casas que negociam com câmbiais, a terem um determinado capital.
Devemos lembrar-nos que há em Lisboa uma casa bancária, que é das mais importantes, que apenas tem o capital de 300 contos.
Até uma existe que não tem capital algum.
Sem se providenciar sôbre êste estado de cousas nada se poderá fazer neste assunto que tem de ser estudado com, muita cautela, sendo também conveniente determinar alguma cousa sôbre a existên-