8
Diário da Câmara dos Deputados
abertura dessas caixas, para mandar um fiscal assistir ao acto do empacotamento das caixas.
Vou concluir, apelando para uns restos de sentimentos de justiça do Sr. Presidente do Ministério, para que faça a obra alevantada e sensata que é necessário fazer-se.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e interino da Guerra (António Maria da Silva): — O Sr. Francisco Cruz referiu-se a um caso suscitado entre a Câmara Municipal do Espinho e a firma Brandão Gomes.
Devo declarar que já intervim num sentido conciliatório, procurando estabelecer o acôrdo entre as duas entidades desavindas.
Lembrei vários alvitres, entre êles o da nomeação de um fiscal junto da fábrica.
Quem assim procede mostra bem o desejo que tem de ser conciliador.
Foi-me dito que algumas caixas continham um produto diferente daquele que se manifestara.
O Sr. Francisco Cruz: — Isso não tem fundamento.
O Orador: — Lembrei então que a firma se sujeitasse à fiscalização dentro da fábrica.
Não posso admitir que entidades com quem tratei desmintam as palavras que — proferi.
A Câmara de Espinho tinha de manter os seus direitos.
Àpartes.
A responsabilidade da lei não é minha, é do Parlamento, e, só a lei não é boa, modifique-se.
Se o Sr. Francisco Cruz acha exagerado o imposto, pode apresentar um projecto modificando a lei.
Àpartes.
O Sr. Francisco Cruz (interrompendo): — Eu só quero que a lei se cumpra por parte da Câmara Municipal.
Àpartes.
O Orador: — A questão está toda na maneira como a Câmara de Espinho fiscaliza os produtos saídos da referida fábrica, para sôbre êles incidirem os impostos ad valorem, e assim não será difícil regularizar-se o assunto.
Àpartes.
Tratando doutro assunto, tenho a dizer que chegou ao meu conhecimento que o Sr. Vasco Borges fez considerações relativas à abertura do vários clubes de Lisboa.
Para que o caso não passe em julgado sem as devidas considerações, eu vou dar à Câmara alguns esclarecimentos.
Foi mandado fechar o clube do Parque Mayer, mas a autoridade sabia que tinham sido alugadas umas salas para diversões das tripulações americanas que ultimamente chegaram a Lisboa, tendo sido o contrato feito por intermédio do cônsul americano, e assim foi reaberto êsse clube.
Àpartes.
Com o Clube Monumental sucedeu o mesmo, mas os clubes abriram só para serviço, do restaurante e com a fiscalização da autoridade.
Foi aqui dito que por parte de um clube foi feita uma declaração ameaçadora.
Eu lamento muito que o assunto não fôsse tratado quando eu estivesse presente.
Ninguém podia impedir que o Clube Monumental dissesse ao público que tinha as suas salas abertas.
Foi concedida a abertura por ordem do Sr. governador civil, embora se tivessem tomado as necessárias cautelas quanto ao jôgo.
Podem os anúncios ser temerosos, mas o Sr. Vasco Borges deve fazer justiça ao meu carácter.
Interrupção do Sr. Vasco Borges.
Àpartes.
O Orador: — Eu já disse que só foi permitido reabrirem os clubes emquanto a esquadra americana estivesse em Lisboa, e fique a Câmara certa de que a proibição do jôgo há-de ser mantida.
Àpartes.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Estêvão Águas para interrogar a Mesa.