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Diário da Câmara dos Deputados
Representação
De várias senhoras, pedindo a aprovação do parecer n.º 493, sôbre a repressão do jôgo de fortuna ou azar.
Para a Secretaria.
O Sr. Presidente: — Vai entrar-se no período de antes da ordem do dia.
O Sr. Carlos de Vasconcelos: — Sr. Presidente: informações particulares vindas de Cabo Verde dizem-me que na Ilha da Boa Vista se está morrendo de fome, e que, correspondendo aos apelos feitos pelas corporações locais, o governador interino da província limitou-se a enviar seis sacos de milho podre.
Sr. Presidente: já estou cansado de bradar nesta Câmara que não podemos deixar continuar aquela província na situação vexatória e repugnante em que se encontra.
Como está presente o Sr. Presidente do Ministério, mais uma vez apelo para S. Ex.ª para que não deixe continuar aquela situação miserável de, por deficiência de recursos, estarem morrendo de fome indivíduos que, indubitavelmente, são valores económicos a aproveitar.
O governador interino da província, um unhas de fome, como lhe chamou o Sr. Ministro das Colónias, limitou-se a enviar, repito, seis sacos de milho podre.
Escuso de classificar êste procedimento, e sinto-me quási disposto a não falar, porque as minhas palavras soam já falso.
Tenho reclamado, tenho bradado para que providências sejam dadas, mas a verdade é que tudo continua na mesma.
Se o governador interino não tem qualidades para continuar à testa da província, o governador eleito pelo Senado que siga com urgência para fazer face a esta situação, pois que se aproxima a época mais difícil, que é a das chuvas.
Se é a Ilha da Boa Vista, que hoje reclama socorro; amanhã serão as outras que apelarão para a metrópole, visto não conseguirem demover o governador interino da sua inércia, que eu classifico de criminosa. Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e, interino, da Guerra (António Maria da Silva): — Sr. Presidente: ouvi atentamente as considerações feitas pelo Sr. Carlos de Vasconcelos.
Já não é a primeira vez que êste assunto é tratado nesta Câmara, mas devo afirmar que vou recomendá-lo a quem de direito, a fim de que providências sejam dadas.
O actual governador eleito pelo Senado deverá seguir oportunamente para a província, e V. Ex.ª não desconhece as razões por que ainda não seguiu.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Fausto de Figueiredo: — Sr. Presidente: com a lealdade que me caracteriza, eu instei junto do Sr. Presidente do Ministério e do Sr. Ministro das Colónias, para dispensarem a sua atenção sôbre um caso verdadeiramente grave em matéria de administração pública que de há tempo se vem dando em S. Tomé.
Referi-me à minha lealdade, porque estranho que o Sr. Presidente do Ministério não tenha tomado em consideração as informações que lhe prestei sôbre o assunto.
S. Tomé, sob o ponto de vista colonial, marca na vida do país alguma cousa que merece a atenção de quem de direito. Todavia, desde há seis meses, essa nossa província ultramarina vem sendo governada por uma pessoa que constantemente salta por cima da lei, invadindo atribuïções que não lhe pertencem.
As agremiações que têm interêsses legítimos ligados a S. Tomé têm reclamado junto do Sr. Ministro das Colónias contra as irregularidades cometidas pelo actual Govêrno.
Eu creio que o Sr. Ministro das Colónias deve estar convencido da veracidade dessas afirmações; mas o que é verdade é que até hoje não têm sido tomadas providências algumas de modo a modificar êste estado de cousas, que é grave e muito grave.
S. Tomé, em matéria de mão de obra, encontra-se há dois anos numa situação verdadeiramente aflitiva e dolorosa.
De Moçambique não se consente que saia um único serviçal para esta província; todavia negoceia-se com o Rand a saída de 60:000 serviçais, sem nenhuma vantagem para aquela colónia.
De Angola, igualmente não se permite