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Diário da Câmara dos Deputados
O nosso Regimento diz ser indispensável o Govêrno estar presente na discussão da proposta.
Não é êste o caso, mas a verdade é que, realmente, tratando-se do propostas que podem ter alcance político ou financeiro, a comparência do Govêrno seria útil.
Por isso me parece que, contemporizando com a prática, parlamentar, V. Ex.ª poderia marcar sessão para daqui a alguns dias, ou então ficar a sessão dependente dura aviso publicado no Diário do Govêrno.
Emfim V. Ex.ª resolverá como melhor entender.
O Sr. Cunha Leal: — O que acaba de propor o Sr. Almeida Ribeiro não está dentro da prática do Parlamento republicano.
Apoiados.
Se alguma vez isso se praticou foi por excepção.
Não me parece que um exemplo que está fora das tradições republicanas, e pertence apenas às tradições monárquicas, possa ser invocado.
Apoiados.
De resto, acaba de declarar o Sr. Almeida Ribeiro que o Govêrno está em crise, o que não é novidade para nós todos, mas um jornal de grande circulação, O Século, declara que não só o Govêrno não estava em crise, mas que o Br. Presidente da República esperava os resultados de uma reunião do Partido Democrático para resolver se deveria ou não aceitar a demissão do Govêrno.
Nestas condições, sendo verdadeiras estas informações, ficaria mal colocado o Parlamento, porque é no Parlamento que se dão as crises dos Govêrnos e não em reuniões partidárias.
Portanto, não sabendo o Parlamento se há ou não pedido de demissão do Govêrno, eu progunto ao Sr. Almeida Ribeiro se pode informar a Câmara se o Govêrno pediu a demissão e se ela foi aceita.
Tenho dito.
Àpartes.
O orador não reviu.
O Sr. Almeida Ribeiro (para explicações): — Sôbre as considerações e preguntas que acaba de fazer o Sr. Cunha Leal não tenho informações oficiais que possa apresentar.
Àpartes.
Segundo li nos jornais, a Presidência da República envio e uma nota à imprensa de Lisboa, declarando quê o Govêrno havia pedido a demissão, e, se não estou em êrro, acrescentava a nota que o Sr. Presidente da República aceitaria êsse pedido, continuando entretanto o actual Govêrno nas suas funções.
Em tudo isto não vejo cousa alguma em que o Parlamento esteja mal colocado.
Àpartes.
O orador não reviu.
O Sr. Cunha Leal (interrompendo): — Não diz a nota referida se a demissão do Govêrno foi aceita, e diz que o Sr. Presidente da República pediu que o Govêrno continuasse até resolução da crise, que poderia ser resolvida com o mesmo Ministério.
E isto que levantou dúvidas no nosso espírito, pois não sabemos se tal informação é verdadeira.
O Sr. Presidente da República sabe muito bem as circunstâncias em que se podem dar as crises dos Govêrnos, que é no Parlamento.
E pois necessário pôr os factos a claro, e saber se há ou não Govêrno.
Àpartes.
O orador não reviu.
O Sr. Almeida Ribeiro: — Como disse, não tenho informação alguma oficial da demissão do Govêrno, que naturalmente seria comunicada ao Parlamento.
Antes disso parecia-me que era prático não haver sessões no Parlamento, e nesse sentido a Câmara poderá resolver se entende que deve ou não ser marcada sessão.
Tenho dito.
Àpartes.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanhã, 1 de Novembro, às 14 horas, com a ordem do dia que estava marcada para a sessão de hoje.
Está encerrada a sessão.
Eram 16 horas e 45 minutos.