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Sessão de 12 de Dezembro de 1923
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Ginestal Machado): — Sr. Presidente: poucas palavras tenho a dizer à Câmara, porque o momento não é para palavras, mas para actos. Estarei pronto para esclarecer o espírito de todos os Srs. Deputados quando julgar oportuno, visto que me incumbe sobretudo a manutenção da ordem.
Disse o Sr. Vasco Borges que estranhava e até achava insólito o procedimento do Govêrno.
S. Ex.ª acha estranho o insólito que se domine uma revolução.
Àpartes.
Se isso é estranho, eu quero estar nessa estranheza, porque estou com a ordem que o País deseja, e a Câmara certamente também quere estar com País.
Apoiados.
Sussurro.
Mas estranho e insólito em quê?
Deu-se um caso de insubordinação num navio de guerra, e que era o sinal dum movimento revolucionário.
Sufocou-se de momento êsse movimento pela atitude do Govêrno.
Apoiados.
Que mais queria S. Ex.ª que ou dissesse já, que não fôsse inconveniente?
S. Ex.ª, que já tem tido as responsabilidades do Govêrno, não devia fazer as preguntas que fez.
Apoiados.
Àpartes.
Eu disse qual tinha sido a atitude das forças de torra e mar ante o movimento, e que todas elas tinham cumprido o seu dever, e aquelas mesmo que foram submetidas cumpriram as ordens do Governo, desembarcando imediatamente.
Àpartes.
O Sr. Vasco Borges quere que eu venha à Câmara desmentir jornais, quando eu, por não ter tempo, até não os leio.
E, demais, o Govêrno só tem de fazer declarações à Câmara quando o interrogam.
Estranhou o Sr. Vasco Borges que eu informasse o Chefe do Estado do que estava sucedendo.
Se eu não o informasse, qual seria a atitude do Sr. Vasco Borges?
Àpartes.
O Sr. Moura Pinto (interrompendo): — Era a mesma, de oposição.
Sussurro.
O Orador: — Ao iniciar-se o movimento, a minha primeira ordem foi mandar reforçar a fôrça da guarda republicana que se encontrava na Presidência da República, para garantir a segurança do Chefe do Estado.
E devo notar que, quando foi do assalto dirigido à residência do Sr. Presidente da República, uma bomba rebentou.
Uma praça soube dar a resposta que devia dar com toda a valentia, tendo já mandado inquirir do seu número e nome para a louvar.
Ao começar o movimento, o meu primeiro cuidado foi manter a liberdade do Chefe do Estado, como faria se alguém quisesse atentar contra o Parlamento.
Constantemente procurei informar do que se passava o Chefe do Estado, e não me arrependo.
Em caso idêntico faria novamente o mesmo.
Apoiados,
O Sr. Presidente da República entendeu que devia visitar alguns quartéis, mas isso é com S. Ex.ª
Apoiados.
O Sr. Vasco Borges estranhou que ontem o Govêrno não viesse ao Parlamento.
Veio o Sr. Ministro da Guerra.
Eu não vim, porque, tendo na minha mão a polícia, que tem de trabalhar no rescaldo de acontecimentos desta ordem, estive preso constantemente no meu gabinete.
Mas veio, como disse, o Sr. Ministro da Guerra, e deu as explicações que entendeu dever dar.
Apraz-me nesta ocasião dizer que ao Sr. Ministro da Guerra, que é um militar brioso, e que, tendo nas suas mãos fortes e puras todas as fôrças públicas, são devidos todos os louvores pela forma como soube manter essas fôrças ao serviço da ordem e do regime.
Apoiados.
Sr. Presidente: dei as explicações que devia dar.
Não dou mais nenhumas; e se mais tiver de dar, sou eu o juiz da oportunidade de o fazer.
Sussurro.